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Ex-secretário do governo Roseana teve benefício no esquema da SEFAZ

A empresa de João Abreu integra a lista das investigadas na máfia.

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João Abreu

O ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu, foi um dos beneficiados no esquema fraudulento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). A empresa dele, Abreu Tecidos,  foi uma das contempladas com a concessão do regime especial de carga tributária. O benefício foi concedido em junho de 2014 e vigora até dezembro de 2017.

Conforme o documento do Núcleo de Estudos Econômicos-Fiscais (NEEF) da SEFAZ, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa do ex-secretário de Roseana Sarney obteve crédito presumido com a carga tributária de 4% sobre o valor das operações de saída interna e de 2% sobre as de saída interestadual.

“Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa, o Estado interfere no mercado, fere princípio como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e afasta o princípio constitucional da isonomia entre as empresas e outras atividades econômicas”, atesta o núcleo da SEFAZ.

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