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Analista da Sefaz poderá devolver mais de R$ 300 milhões ao erário

MP pede que o valor seja acrescido ainda de multas, juros e correção monetária.

A pedido do promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Paulo Ramos, o analista da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) Edimilson Santos Ahid Neto deve devolver aos cofres públicos a vultosa quantia de R$ 303.612.275,55 (trezentos e três milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) aos cofres públicos.

Se condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, além da reparação integral dos danos causados ao erário, devidamente acrescido da correção monetária, juros e multa, o analista da SEFAZ deve ser punido com mais sanções cabíveis, a pedido do promotor Paulo Ramos.

Dentre elas, perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento e multa no importe de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.mpma3


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