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Tribunal de Contas condena ex-presidentes de Câmaras dos Vereadores

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Na sessão plenária desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas de Antonio Luís Santos Oliveira (Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão, 2012), condenando o gestor a devolver ao erário a quantia de R$ 384,2 mil, e ao pagamentos de multas que somam um total de R$ 75 mil. Cabe recurso da decisão.

Também tiveram suas contas de presidentes de câmara municipal reprovadas Raimundo Nonato dos Santos (Colinas, 2012), condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 248 mil e de multa de R$ 57 mil, Manoel Ferreira da Silva Junior (Pio XII), com débito de R$ 163 mil e multas no total de R$ 40,8 mil e Regis Amador Farias (Santana do Maranhão, 2010), com multa de R$ 14 mil.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares a Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb de responsabilidade de Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo (Morros, 2010), condenando a gestora ao pagamento de multas no total de R$ 25 mil.

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de João Cândido Carvalho Neto (Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, 2009).

Foram julgadas regulares as contas de Afonso Sergio Ribeiro Fernandes (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, 2010, com ressalvas), Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Jamil de Miranda Gedeon Neto (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2011), Catharina Nunes Bacelar (Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, 2013, com ressalvas) e José dos Reis Silva Sousa (Câmara Municipal de Barreirinhas, 2009, com ressalvas, em grau de recurso).


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