Poder

Notas da manhã

Condenação

baldoíno

O juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Bacuri, proferiu sentença sobre o caso de irregularidades no processo licitatório de empresa que seria responsável pela contratação de transporte escolar no município. A ação tinha como réus José Baldoino Nery (Prefeito de Bacuri), Célia Vitória Nery (ex-Secretária Municipal de Educação), Gersen James Correa (Presidente da Comissão de Licitação), Flávia Regina Assunção (Secretária da Comissão), Maria José Nascimento (membro da comissão), Vagno Setubal (pregoeiro), Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio), Arcy Fonseca Gomes (Assessor Jurídico de Bacuri), Andrew Fabrício Santos (Sócio da Conservis), e Conservis Construções, Comércio e Serviços LTDA. Destes, Flávia Regina, Maria José, Raimundo Amorim e Arcy Fonseca foram absolvidos.

Os outros receberam condenação, entre os quais o prefeito José Baldoíno, por conta de irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 008/2013, cujo objeto seria a realização serviços de locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas, para o transporte escolar do Município de Bacuri, no valor de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), caracterizadas como atos de improbidade administrativa.

Mudança

Em 2016, houve a mudança no calendário de pagamento dos servidores públicos municipais de São Luis, culturalmente recebiam sempre dentro do mês. Agora recebem até o quinto dia útil do mês subsequente, o que levou a muitos servidores que tinham parcelamento de debito com a Receita Federal a ficaram inadimplentes ou tiveram que romper o acordo vigente, tendo que arcar com mais multas e juros cobrados de forma unilateral pela Receita, soma-se a isso um reajuste salarial de 2% , progressão horizontal do plano de cargos e salários, seletiva para alguns apaniguados. Tudo isso às vésperas de uma eleição. Explica a rejeição do alcaide!!!


Antecipação

Seguindo determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT), a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar antecipou para esta sexta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos, referente ao mês corrente.

A antecipação visa beneficiar o funcionalismo por conta da passagem do feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil – na sexta, será ponto facultativo na cidade – além de movimentar a economia do município já a partir do fim de semana.

Lei

O trabalho das instituições que atuam no combate à corrupção, como o Ministério Público, sofrerá um duro golpe caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar 257/16 que tramita na Câmara Federal.

O projeto, de autoria do Poder Executivo federal, ataca os direitos dos servidores públicos e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Com o argumento de estabelecer plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, o projeto de lei impõe duríssimas restrições orçamentárias ao serviço público.


Salário

A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará o pagamento total da primeira parceria do 13º salário de todos os servidores de Paço do Lumiar para este sábado (30). O benefício será depositado na conta do funcionalismo juntamente com os proventos do mês de julho.

A medida foi possível com os ajustes e priorização dos servidores pela atual gestão. Antes, o repasse da metade do 13º seria feito conforme um calendário que seguia mês a mês, dividido por secretaria ou órgão, com previsão até dia 15 de novembro. Aposentados, pensionistas e trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) já haviam recebido nos meses de junho e julho.

Posse

Posse

Na manhã desta quinta-feira, 28, na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, Gustavo Pereira Silva, Tibério Augusto Lima de Melo e Frederico Bianchini Joviano dos Santos foram empossados como promotores de justiça substitutos do Ministério Público do Maranhão. Presidiu a sessão e assinou os termos de posse o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Na solenidade, também foi vitaliciado o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes e titularizados os promotores de justiça Diego Messala Pinheiro da Silva, José Frazão Sá Menezes Neto, Felipe Boghossian Soares da Rocha, Francisco Hélio Porto Carvalho, Luciano Ramos Canavarro Costa e Felipe Augusto Rotondo.


18 anos

Uma sentença proferida pela 2ª Vara de Codó condenou um homem que abusava sexualmente, tirava fotos e gravava vídeos de uma menina de seis anos de idade. De acordo com a sentença, Nilson Rodrigues do Nascimento teria perdido um estojo com documentos pessoais, celular e diversos cartões de memória. O estojo foi encontrado e entregue na FC TV e remetido para a Delegacia de Polícia que, ao analisar o conteúdo do cartão de memória, acabou encontrando as fotos de criança em situação de abuso sexual.

De acordo com a denúncia, ele estava sendo acusado dos crimes de estupro de vulnerável e fotografar cena pornográfica envolvendo criança. Foi deferida a prisão preventiva do acusado, que era tido como um evangélico na Zona Rural, fato que facilitava a sua entrada na comunidade. O fato teve grande repercussão pela força do acaso e pelo crime praticado, a criança (vitima) de apenas 06 anos foi ouvida através do sistema de depoimento especial, tendo inclusive demonstrado sentimento pelo acusado.


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