Poder

Prefeito de Capinzal do Norte tenta realizar concurso público às vésperas das eleições

Mas, a partir do dia 2 de julho as nomeações serão vedadas, segundo a Lei das Eleições.

O prefeito do Município de Capinzal do Norte, Roberval Campelo, está usando artifícios disponíveis para tentar conseguir o maior número de votos possíveis nas eleições municipais, em outubro próximo. Com uma gestão municipal deprimente e caótica, uma reeleição é quase impossível.

A manobra eleitoreira de Roberval Campelo foi a elaboração do Projeto de Lei que cria cargos de provimento efetivo e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal, onde foi aprovada pela maioria dos vereadores; e sancionada pelo prefeito Roberval, na última quarta-feira (1º).

Se realizado, o concurso público deve preencher o quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os documentos obtidos com exclusividade pelo Blog Neto Ferreira, a proposta do prefeito é uma oportunidade para todos os níveis de ensino, haja vista que há vagas para  vigia, zelador, agente administrativo, enfermeiro, médico veterinário, psiquiatra, dentista e muitos outros. Os salários, bem convidativos nesse momento de crise, variam entre R$ 900,00 e R$ 6.000,00.

No entanto, vale ressaltar que o concurso pode até ser realizado este ano, mas as nomeações estarão proibidas a partir do dia 2 julho até o dia 1° de janeiro de 2017. É o que assegura a Lei nº 9.504 (Lei das Eleições), no seu artigo 73, inciso V: é vedado nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Por essa, o prefeito Roberval Campelo não esperava.

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3 comentários em “Prefeito de Capinzal do Norte tenta realizar concurso público às vésperas das eleições”

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  1. Câmara de Capinzal aprova realização de concurso público em ano eleitoral « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

    […] Na ocasião, também foi aprovada a realização de concurso público para área da saúde em Capinzal. O blog divulgou uma matéria acerca deste assunto. (relembre) […]

  2. Israel S. Alves

    Até entendo a parte das nomeações serem proibidas este ano, uma vez que, estamos próximos as eleições, mas o que não entendi foi o motivo que um juiz de Dom Pedro-MA teve em suspender a prova objetiva.

  3. Sousa

    Bom dia!

    Alguém sabe como está a atual situação processual deste concurso, quero o dinheiro da minha inscrição de volta.

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