Poder

Notas da manhã

Evento

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Atendendo ao convite de filiados ao Partido Progressista (PP), o presidente do diretório municipal da legenda em São Luís, deputado Wellington do Curso, deslocou-se com toda sua equipe e o gabinete móvel para o município de Nina Rodrigues, na última sexta-feira (10). Durante a sua estadia, ele participou do 2º Seminário do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Durante o seminário, Wellington ressaltou a importância da política na vida dos habitantes de uma cidade e destacou a relevância da participação popular. “A minha relação com a cidade de Nina Rodrigues já tem uma história… Foi a primeira cidade a ser percorrida durante a campanha em 2014, quando eu fui candidato a deputado estadual. Após ser eleito, voltei aqui para agradecer e colocar-me à disposição de todos vocês. Faço isso porque eu sei da importância da política na vida dos cidadãos de uma cidade. Quando o cidadão se cala diante de uma arbitrariedade do Poder Público, o que ali está presente não é apenas o silêncio, mas a violação de direitos. É preciso falar, denunciar, cobrar… é preciso participar das decisões políticas de seu município, de seu estado. Nós defendemos a participação popular”, destacou o parlamentar.

Painel

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A Assembleia Legislativa inaugurou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (13), o novo painel interativo para dar mais dinâmica e suporte moderno e atualizado para os trabalhos legislativos, melhorando, assim, a capacidade de comunicação no Plenário.

O novo painel, formado por 27 telas Full HD, está mais moderno, seguro e eficiente. Agora, as presenças dos parlamentares serão autenticadas através de reconhecimento biométrico. Outra novidade é que as votações, que antes eram feitas por chamada, também serão registradas na telona. O que trará mais segurança e transparência ao trabalho dos deputados.

Condenação

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir o processo administrativo de reconhecimento da titularidade das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola do Charco, no Município de São Vicente Férrer (MA).

Segundo a ação movida pelo MPF/MA, há injustificável demora por parte do Incra na conclusão do processo de identificação e registro das terras da comunidade do Charco, em tramitação desde 2009, situação agravada pela irregular divisão da área em partes menores, com o objetivo de evitar a desapropriação. A omissão também contribui para a ocorrência de graves conflitos entre membros da comunidade, trabalhadores rurais e grandes proprietários de terras na região, inclusive, resultando na morte, em 2010, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto.

Impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e liberou a produção de perícias no processo de impeachment em curso no Senado.

Na semana passada, a comissão especial que analisa as acusações havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo – base da denúncia do impeachment.

Concurso

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, no dia 31 de maio, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Município, com o objetivo de garantir a realização de concurso público para o preenchimento de diversos cargos na administração pública municipal. O último certame realizado pela Prefeitura de Açailândia aconteceu em 2012.

Antes da ação, o Ministério Público tentou, por diversas vezes, a resolução do problema pela via extrajudicial. Além da realização do concurso, o objetivo era cessar os recorrentes seletivos, realizados pelo Município para diversos cargos.

Reestruturação

Com o objetivo de garantir o funcionamento do Conselho Tutelar de Raposa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 7 de junho, uma Recomendação ao prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos, requerendo a adoção, em 30 dias, de medidas para a reestruturação do órgão municipal.

Entre as providências solicitadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Reinaldo Campos Castro Junior, estão o fornecimento ao Conselho de um computador com acesso à internet, uma impressora, um aparelho de fax, um bebedouro, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, armários e arquivo. Também devem ser fornecidos materiais de expediente.


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