Poder

Governo Flávio Dino pagou mais de R$ 1 milhão de forma ilícita para empresas, diz relatório

A Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), setor do Governo do Maranhão, realizou uma fiscalização no setor financeiro da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), no ano de 2015, e detectou diversas falhas em contratos e pagamentos.

De acordo com o relatório da auditoria interna, produzido pela própria gestão estadual, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Secretaria de Indústria e Comércio também realizou pagamentos no total de R$ 1.540.834,16 milhão para empresas Eco Serviços e Construção LTDA e Verdice Construções e Terraplanagem LTDA. As empresas são apontadas por receberem repasses do governo de forma ilícita sem apresentaram Certidões de Regularidade Fiscal (CRF), o que vai de encontro com a Lei nº 8.666/93.

A Lei referida acima afirma também que os repasses não podem ser feitos com CRF vencidas, no entanto a SEINC contrariou tal regra e efetuou os pagamentos para as empresas.

Outra irregularidade identificada foi a concessão de R$ 100 mil para a FECOIMP pelo Convênio nº 02/2015, mesmo esta estando com a CRF do FGTS vencida, o que contraria as determinações do Tribunal de Contas do Estado, segundo a IN 18/2008/TCE e a Lei 8.666/93.

Foi encontrada, também, divergência em um acordo contratual que tinha como objetivo a locação de veículos com a disponibilização de motorista. Porém, foi verificado que os carros são operados por servidores da SEINC, o que contraria o Edital, no qual diz que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer os veículos com motorista.

“Constatamos, ainda, nos processos de pagamento da Empresa QUADRANTE, a ausência de relatório fotográfico dos serviços executados e estavam sendo pagos por emissão de Nota Fiscal, contrariando Clausula Contratual de Nº 10, tais como a Nota Fiscal emitida em nome da SEINC”, afirmou o relatório da UGAM.

Seinc2


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

3 comentários em “Governo Flávio Dino pagou mais de R$ 1 milhão de forma ilícita para empresas, diz relatório”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. mohammed Ghandi

    Não há nada demais nas falhas apontadas, uma certidão vencida não torna isso um caso de corrupção ou furto.
    Baboseira de auditor fanático.

  2. Suyanne Paiva

    o cenário no Maranhão está muito claro. Escolas abandonadas, hospitaia fechando, estradas emburacadas, desprezo com a classe policial, falta de pagamendo da classe médica, falta de viaturas e contingente policial bos municipios, perseguição de não aliados do Governador, e a desculpa? FALTA DE DINHEIRO E MAL GESTÃO DO GOVERNO PASSADO. Desculpa para enganar os alienados e ignorantes de plantão, pq alguns Decretarios do Governo ou melhor os SECRETARIOS FLAVISTAS estão todos se viabilizando R$ , para suas campanhas para Deputados Federais em 2018.

  3. SL

    F. DINO TÁ FRACO DEMAIS NÃO CONSTRUIU NADA NAS 217 CIDADES DO MARANHÃO, ORGULHOSO E FRACO, POPULAÇÃO NÃO QUER MAIS O F.DINO.
    GOVERNO- ROSEANA
    SENADOR- SARNEY FILHO

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários