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Desembargador teria evitado dá direito de defesa em julgamento de promotor

Processo será levado ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira.

A tese de que o promotor de justiça Carlos Serra Martins vem sofrendo, ao longo dos anos, perseguição por parte da alta cúpula do Ministério Público vem se demonstrando razoável. No último dia 2, foi publicado a pauta de julgamento de ação de perda de cargo movida contra o referido promotor .

E, segundo o advogado dele, a inclusão do referido processo em pauta é eminentemente ilegal, haja vista a não realização da instrução processual e da decisão pelo julgamento antecipado.

“Em patente ofensa aos diretos e garantias do promotor de justiça de verem produzidas as provas em sua defesa ou, de no mínimo, ter lançado no processo uma decisão judicial devidamente fundamentada, demonstrando a desnecessidade da instrução e ordenando o julgamento antecipadamente a lide”, embasou a defesa do promotor Carlos Serra Martins.

Certo é, que nesta quarta-feira (8) o processo será levado ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), conforme solicitação do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos.

Em março de 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou a suspensão e o afastamento de promotor de justiça Carlos Serra Martins do cargo. As penas contra o promotor foram embasadas, segundo o colegiado,  pela falta de zelo e presteza no exercício funcional; prática de incontinência escandalosa; não residir na comarca e não comparecer diariamente ao local de trabalho. Além de desobedecer aos prazos processuais e ter participação em sociedade comercial.


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