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Procuradoria constata condições precárias de escola em Açailândia

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Uma inspeção realizada, em 25 de abril, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou diversas irregularidades nas condições de funcionamento do Centro de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman, pertencente à rede estadual de educação, no município de Açailândia.

Coordenada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área de Defesa da Educação), Gleudson Malheiros Guimarães, a vistoria resultou da Notícia de Fato 001526-255/2016, instaurada após denúncias feitas por pais e alunos da escola.

As irregularidades observadas referem-se a atividades pedagógicas, condições de segurança, insuficiência de recursos humanos e deficiência da estrutura física da unidade escolar. Foram constatadas, ainda, a redução de horários de aula, o atraso de repasses financeiros para fornecimento de merenda aos alunos.

AULAS E MERENDA ESCOLAR

No 1º bimestre do ano letivo de 2016, os alunos dos 1º e 2º anos do ensino médio, do turno matutino, não tiveram aulas de Matemática e Física, devido à falta de professores para lecionar essas matérias.

Em virtude da falta de merenda escolar, a duração das aulas, que deveria ser de 50 minutos, foi modificada para 40 minutos, interferindo na carga horária mínima anual de 800 horas, determinada pela legislação.

Apesar de ter recebido recursos para aquisição de merenda escolar, a cantina está fechada. Desde junho de 2015, não há nenhuma merendeira em atuação porque a única servidora efetiva com essa função se aposentou. Como não há merenda escolar, os alunos têm que levar lanches de suas casas ou comprar de terceiros.

SEGURANÇA

Desde junho de 2015, a escola não conta com nenhum vigilante. “No dia da inspeção, não havia ninguém na entrada da escola. A equipe do Ministério Público entrou facilmente na escola, sem ser abordada”, relata o promotor.

Em fevereiro deste ano, desconhecidos pularam o muro do colégio, arrombaram a cantina e levaram um botijão de gás. O fato está registrado em boletim de ocorrência no Plantão Central da Polícia Civil, no município.

SERVIDORES

No quadro de servidores da escola, as duas atuais auxiliares de serviços gerais revezam-se para a limpeza de 14 cômodos, entre salas de aulas, banheiros, uma secretaria e uma sala de vídeo. O problema é agravado pelo fato de que, em 2016, a escola ainda não recebeu nenhum repasse para manutenção.

ESTRUTURA FÍSICA

A última reforma nas dependências da unidade escolar foi realizada em 2012. Nos anos de 2015 e 2016, não foram realizados reparos.

Algumas centrais de ar-condicionado não funcionam e todas estão sem manutenção há, aproximadamente, dois anos. Baldes são usados nas salas de aula para comportar a água que cai dos equipamentos.

Sem cadeiras adequadas para os estudantes, a sala de vídeo exala forte odor de mofo, impedindo a permanência dos alunos.

ESCLARECIMENTOS

O atual repasse de recursos estaduais à escola está atrasado. “Para comprar materiais de limpeza, direção e alunos da escola realizam gincanas e a aquisição de materiais de expediente para a secretaria tem sido feita com contribuições financeiras dos servidores da escola”, relata o representante do MPMA.

De acordo com promotor de justiça Gleudson Malheiros, as constatações da ins


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