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Prefeitura de Raposa assinou contrato com empresa antes de anunciar vencedora da licitação

O contrato duvidoso foi firmado com a empresa Inova Engenharia e Consultoria.

O Município de Raposa, comandado pelo prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos, está na mira dos órgãos fiscalizadores, e não é para menos. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou uma série de irregularidades e improbidades na gestão municipal. Dentre elas, em licitações e em Chamadas Públicas.

Os fiscais da CGU realizaram o trabalho de campo durante um mês no Município de Raposa, entre os dias 17 de agosto e 18 de setembro de 2015. A equipe analisou a aplicação dos recursos federais no Município voltados para as ações da Educação Básica, Execução Financeira da Atenção Básica, Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Esporte e Lazer, e Turismo.

Mesmo com a constatação das irregularidades nas licitações, o Município de Raposa parece não ter atentado ao relatório da CGU e, volta e meia, alguns procedimentos suspeitos ainda são detectados. Como é o caso da contratação de uma empresa para construção de uma quadra poliesportiva na cidade.

O aviso da licitação para a prestação de serviço foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 10 de fevereiro deste ano; comunicando a realização da Tomada de Preço para o dia 25 do mesmo mês. Intrigante, é que o resultado do concurso e o contrato com a empresa vencedora saíram na mesma publicação do Diário Oficial da União, no dia 16 de maio. Além disso, o acordo foi assinado três dias antes da divulgação do resultado, no dia 13 de maio, ou seja, antes do resultado da licitação a empresa já havia sido contratada.

A empresa ‘vencedora’ da licitação para a construção da quadra poliesportiva foi a Inova Engenharia e Consultoria, do Município de Pastos Bons. A prestação de serviço vai custar aos cofres públicos a quantia de R$ 509.000,00.

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