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Órgão de fiscalização e combate à corrupção do MA manisfesta apoio à CGU

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A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão divulgou uma nota em apoio à Controladoria-Geral da União (CGU), que, após o vice-presidente da República assumir o posto de presidente, Michel Temer, passou a integrar o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, deixando assim de ser um órgão autônomo.

Na nota, a Rede Controle afirma que tal medida põe em risco a capacidade de atuação da CGU e entende que o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui para a melhoria da eficiência no gasto público e para o enfrentamento à corrupção.

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão é uma rede ou fórum de âmbito estadual com vistas à articulação de ações fiscalização, combate à corrupção e disseminação do controle social, ou seja, prima pela articulações institucionais voltadas para o combate à corrupção no Estado do Maranhão.

Confira a nota pública na íntegra:

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, articulação que congrega 20 órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à corrupção, manifesta seu apoio à Controladoria-Geral da União, em razão das medidas administrativas que põem em risco sua autonomia e capacidade de atuação, seja por meio das restrições orçamentárias observadas ao longo dos últimos anos, seja por meio da sua possível desnaturação enquanto órgão de controle interno com alcance sobre toda a administração federal.

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão reitera seu apoio à consolidação da CGU como órgão de estado, conforme preconizado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 45/2009, atualmente em tramitação no Senado da República. E vale lembrar que o atual governo assumiu compromissos com o povo brasileiro, por meio do documento intitulado A Travessia Social, uma reformulação de Uma Ponte para o Futuro, nos seguintes termos: “ É preciso mais. Um Brasil ético pede ainda que um novo governo: Reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado.”

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão entende que o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui para a melhoria da eficiência no gasto público e para o enfrentamento à corrupção. Nesse sentido, solicita ao presidente da República Michel Temer, que direcione medidas para o fortalecimento e a preservação das atribuições do órgão, bem como a “marca” CGU que inspira confiança em toda a sociedade brasileira há 14 anos.

Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão

São Luís (MA), 17/05/2016.


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Um comentário em “Órgão de fiscalização e combate à corrupção do MA manisfesta apoio à CGU”

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  1. Adriana Sousa

    A CGU é órgão de Estado e não de Governo.
    A CGU está a serviço da sociedade, sendo o principal órgão de defesa do cidadão para que políticas públicas sejam implementadas da forma como foram concebidas. Se cada governo achar que pode alterar a marca e identidade dos órgãos de controle, estes ficarão vulneráveis.

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