Poder

Notas da manhã

TAC

Em 28 de abril, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Execução de obrigação de fazer para que a Justiça determine o cumprimento, pelo Município de Codó, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 14 de março de 2014, no qual se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural, no prazo de 12 meses. Até o momento, somente cinco escolas foram entregues.A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó requer que a Justiça conceda prazo de 120 dias para a construção das 13 escolas restantes. Propôs a execução do TAC a promotora de justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó.

Também foi pedido que o Município cumpra a elaboração do cronograma de construção de novas unidades até a erradicação de todas as escolas de taipa existentes na zona rural. O Ministério Público solicita, ainda, a edificação de, pelo menos, dez salas novas a cada ano até a substituição das unidades de taipa. Todos os itens estavam previstos no acordo assinado pelo Município em 2014. Em caso de descumprimento, está previsto pagamento de multa de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito José Rolim Filho.

Apreensão

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam no fim da tarde dessa quinta-feira (5), no Km 8 da BR-135, uma dupla que portava, dentro de um automóvel modelo Gol de placa HPW 8532, objetos pertencentes ao acervo patrimonial do órgão. Com Antônio Carlos Pereira Silva, de 21 anos, e Edeilson dos Santos Salgado, 26 anos, foram apreendidos um colete balístico da marca da PRF; quatro rádios comunicadores com frequência da Polícia Militar do Maranhão e Polícia Civil; além da quantia de R$ 2,5 mil.

A PRF já monitorava a dupla. Ambos os suspeitos foram encaminhados para a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Luís (MA), no bairro da Cohama.

Visita

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Atendendo solicitação feita por representantes, na tarde desta quarta (4), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), o deputado Wellington do Curso (PP) solicitou que seja realizada audiência pública, com o intuito de debater a possível adoção de horário único de trabalho no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Segundo os servidores públicos, essa é uma medida que já está sendo adotada em diversos tribunais do país. “Recebemos os servidores do Tribunal de Justiça e eles nos apresentaram a demanda. Nos falaram, inclusive, que a medida já é realidade no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, com o suposto objetivo de diminuir os custos operacionais. Não estamos, de forma alguma, querendo impor algo ao Judiciário, até porque compreendemos que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Estamos aqui para intermediar essa discussão que, ao que parece, é de suma relevância tanto social quanto econômica.”, ressaltou

Prisão

Uma operação realizada pela Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de investigações Criminais – SEIC, com apoio da 10a Delegacia Regional de Araguatins – TO, culminou na prisão de Hélio Sousa Sena, natura de Imperatriz, na cidade de Augustinópolis. Ele é um dos assaltantes de Banco mais procurados da região Norte-nordeste. Segundo a polícia, Hélio estava tentando obter documento falso para posteriormente fugir do País.

O assaltante possui mais de 100 anos de condenação por roubo a banco, sendo que ficou preso no presídio Federal de Catanduva e no ano passado empreendeu fuga do sistema penitenciário do Estado do Pará. O criminoso era chefe da quadrilha conhecida como Turma do Pânico que aterrorizou algumas cidades da região Norte-nordeste nos anos de 2002 e 2003 realizando assaltos a bancos com extrema violência contra os reféns. Ainda de acordo com a Seic, Hélio, é acusado de ter chefiado a quadrilha que assaltou os bancos das cidades de Amarante do Maranhão, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia-MA e proprietário das armas de Grosso calibre apreendida no dia 11-04-2016 na cidade de Imperatriz pela SEIC-MA e é considerado também um dos líderes do PCC no PA e MA.

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Determinação

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde ou da Farmácia Especial de Medicamentos Excepcionais do Maranhão (Feme), garanta, no prazo de cinco dias, o fornecimento da fórmula PKU nº 2 a uma criança do município de Igarapé-Grande. A criança sofre de Fenilcetonúria e necessita do uso contínuo do leite especial Pkumed B Plus.

O fornecimento deve se dar de forma ininterrupta ou enquanto durar o diagnóstico médico atestando a necessidade do consumo do produto. Em caso de desobediência, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.


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