Poder

Ex-prefeito de Centro Novo é condenado por improbidade

A sentenças foi prolatada pelo juiz titular da 1ª Vara de Maracaçumé.

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Domício Gonçalves da Silva

O juiz da Comarca de Maracaçumé, Rômulo Lago e Cruz, condenou o ex-prefeito do Município de Centro Novo do Maranhão, Domício Gonçalves da Silva, por não prestar contas de convênios celebrados com o Governo do Estado.

Domício firmou dois acordos com a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Um foi no valor de R$ 220.931,87, objetivando a construção de 40 unidades habitacionais e o outro de R$ 99.543,21, com a finalidade de complementação das ações desenvolvidas pelo sistema de abastecimento de água.

Com a não prestação de contas do ex-prefeito, o Município de Centro Novo do Maranhão encontra-se inadimplente e impedido de celebrar qualquer outro convênio com os demais entes federativos.

Domício Gonçalves da Silva também teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e deve pagar multa civil no valor correspondente a cinco vezes à remuneração mensal recebida à época dos fatos. Ele também está proibido de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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