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Notas da manhã

Diárias

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O desperdício com dinheiro público no Brasil, e no Maranhão, é lamentável e revoltante. Cifras exorbitantes são desviadas dos cofres públicos e quem paga um alto preço por essa ação criminosa é a população. Enquanto uma minoria desfruta de regalias, o povo brasileiro sofre com os péssimos serviços ofertados, principalmente nas áreas da saúde e educação.

O deputado estadual Rogério Cafeteira, por exemplo, embolsou R$ 23.200,00 dos cofres públicos, em diárias no ano passado. O parlamentar realizou 9 viagens, sendo 8 para Brasília, e 1 para o município de Barra do Corda, no mês de julho. Nos meses de março e maio, Rogério Cafeteira esteve duas vezes na capital federal. Os valores pagos pela Assembleia Legislativa variaram entre R$ 800 e R$ 3200. Confira:

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Prisão
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Alan Mauro da Silva Brito, 23 anos, Flaviane dos Santos pinto, 19, foram presos, na tarde da última quarta-feira (13), suspeitos de praticarem assaltos em ônibus coletivos. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido.

Com eles, foram encontrados vários aparelhos celulares e uma faca.

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Inadimplência

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito eletronicamente. A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 26 Tribunais de Contas do Brasil, entre eles o TCE maranhense.

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite. No Maranhão, o projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Controle Externo (Secad), por meio dos auditores Rodolpho Layme Falcão Júnior e Marivaldo Venceslau Souza Furtado. A meta é atingir 85% dos municípios do país.

Reunião

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A presidente Dilma Rousseff recebeu jornalistas em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (13) para dizer que vai lutar “até o último minuto do segundo tempo” para preservar o seu mandato. Mas não foi clara se essa reação inclui também recorrer à Justiça. Ela chamou de “golpistas” todos aqueles que defendem o impeachment. “Não importa se é um pedreiro, engenheiro, professor ou empresário. É golpista”, frisou, repetindo a estratégia de se colocar como vítima de um processo no Congresso.

Durante uma conversa de pouco mais de duas horas, a presidente disse que, se vencer, vai propor um pacto político nacional, envolvendo todos os atores, inclusive a oposição. “A crise no país é tão grave que não há solução que não seja por meio de um pacto”, disse. Se perder, se considera “uma carta fora do baralho”. Na hipótese de permanecer, o pacto que pretende propor deve envolver, afirmou, todos os setores da sociedade – governo, oposição, empresários e trabalhadores. “Sem vencidos nem vencedores”, disse. Para ela, o pacto deve prever compromisso com reformas – entre as quais a reforma política

Suspensão

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O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar da 7ª vara federal de Brasília, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada, mas ressalvou que o caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenação

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na manhã de hoje, 13/04, as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Carlos Pereira Machado (Senador Alexandre Costa/2009), com multas no total de R$ 14.000,00; Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas/2012), com multa de R$ 35.400,00 e Pedro Gomes Cabral (Mirador/2008), com débito de R$ 65.567,02 e multas no total de R$ 15.956,00.

Condenação I

Germano Martins Coelho (Loreto/2009) teve suas contas aprovadas com ressalvas, com multas no total de R$ 16.400,00.

Condenação II

Entre as câmaras municipais foram julgadas irregulares as prestações de contas de: Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho (Afonso Cunha/2011), com débito de R$ 1.721,00 e multas no total de R$ 14.008,00; Getúlio Nogueira Guimarães (Gonçalves Dias/2013), com débito de R$ 167.620,00 e multas no total de R$ 42.280,00 e Maria Nazaré Pinheiro Nogueira (São Bento/2007), com débito de R$ 33.726,30 e multas no total de R$ 37.672,00.

Nomeação

Devido a contratações irregulares existentes no quadro da Prefeitura de São Bernardo, principalmente na rede de educação, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de abril, com Ação Civil Pública contra o referido Município, solicitando a nomeação de todos os aprovados excedentes para o cargo de professor, dos concursos de 2011 e de 2013.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Também foi requerido, no prazo de cinco dias, a lista de todos os professores contratados precariamente. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

Reajuste

O Procon/MA informa aos consumidores maranhenses que, desde o início de abril, os preços dos medicamentos foram reajustados em até 12,5%. O reajuste foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado a vários ministérios do governo federal. A decisão afeta cerca de 9 mil medicamentos cujos preços são controlados pelo governo. Apesar da Cmed afirmar que a concorrência existente no mercado farmacêutico é um fator que diminui as chances do aumento atingir o teto de 12,5%, o PROCON/MA alerta os consumidores para que tomem medidas capazes de amenizar os efeitos do reajuste no orçamento doméstico, a fim de evitar endividamentos.

Pesquisar preços em fornecedores diferentes é uma importante forma de economizar, assim como solicitar que, quando possível, o médico prescreva remédios inscritos no Programa Farmácia Popular. O consumidor pode também pedir a seu médico que insira na prescrição o princípio ativo e não o nome da marca, possibilitando a compra de medicamentos genéricos, que são, em geral, mais baratos e possuem o mesmo efeito.


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