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Governo Federal repassa verbas do FPM para Prefeituras nesta sexta-feira

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As contas das Prefeituras do interior do Maranhão já estão abastecidas. O Governo Federal antecipou para esta sexta-feira (08) a primeira parte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado no dia 10.

Ao todo o Maranhão recebeu R$130.072.003,00 milhões.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.


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