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Governo abre crise institucional com procuradores do Estado

Procuradores acusam governo de tentar vetar a advocacia liberal, colocando apenas como advogados exclusivos do estado.

O governo do Maranhão enviou na última quinta-feira (31), à Assembleia Legislativa, mensagem 22/2016 solicitando alteração nos anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994, que trata sobre a atuação dos procuradores do Estado.

Flavio Dino, governador.

Flavio Dino, governador.

A mensagem encaminhada ao poder legislativo tem a finalidade de proibir a advocacia liberal aos procuradores que ingressarem na carreira, em dissonância com a constituição federal e com o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse tema é matéria federal, inclusive, está sendo discutido no Congresso Federal.

A alteração da Lei, pedido esse feito pelo Poder Executivo, abre uma crise institucional entre o governador Flávio Dino e os procuradores. Eles ressaltaram o recente entendimento da presidente Dilma Rousseff, que liberou a advocacia privada aos advogados públicos federais.

Os procuradores, através da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM), alegaram que a mensagem do governo também tem como pontos negativos a retira de um representante dos procuradores aposentados do conselho da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, a nova composição do Conselho da PGE, que passa a ter mais membros natos (ocupantes de cargos comissionados) do que eleitos, algo que resulta em quebra de equilíbrio.

Em contato com o Blog do Neto Ferreira, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM), Augusto Brandão, informou que houve no dia 25 de fevereiro deste ano uma tentativa de reunião com o governo via oficio, mas não foi correspondido até o fechamento desta matéria.

Em todo no Maranhão, são 111 procuradores, sendo 62 ativos e apenas 1 que não pertence ao quadro de associados do sindicato ASPEM, o chefe da Procuradoria Geral do Estado, Rodrigo Rocha Maia.

A Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão solicitou em caráter de urgente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), audiência pública para discutir sobre o projeto na Assembleia com os parlamentares.

Documento que solicita reunião com o governador.

Documento que solicita reunião com o governador.

Documento encaminhado ao Poder Legislativo que trata da alteração da lei que veda procuradores de atuarem como advogados em causas particulares.

Documento encaminhado ao Poder Legislativo que trata da alteração da lei que veda procuradores de atuarem como advogados em causas particulares.


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2 comentários em “Governo abre crise institucional com procuradores do Estado”

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  1. Pedro Leonel

    Não entendi….a reclamação dos procuradores é porque não querem advogar exclusivamente para o Estado, mas só ganhar bem para advogar em seus próprios escritórios??? e pode advogar contra o próprio estado?? ora, a regra da lei é clara, quem entrar só vai advogar para o estado….quem não quiser, que não faça o concurso…..

  2. Presidente Nacional dos Procuradores vem ao MA para reverter situação da categoria « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

    […] havia divulgado a crise que se intalou entre o governador do Maranhão e os procuradores. (Reveja aqui, aqui e […]

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