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Secretária de Gestão e Previdência não paga Auxílio-Maternidade

O benefício é amparado pela Lei Complementar nº 73 de 2004.

Lilian Guimaraes_Segep

Todo servidor público estadual do Maranhão contribui mensalmente com o Fundo de Benefícios (Funben). O valor descontado corresponde a 3% do salário. O Fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) e compõe o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Estaduais, que visa assegurar o direito relativo à previdência social, à saúde e à assistência social.

Um dos direitos assegurados aos beneficiários é o Auxílio-Maternidade, que garante à gestante, ou ao segurado pelo parto de sua esposa, uma quantia paga de uma só vez, igual ao menor vencimento vigente no serviço público estadual. É o que assegura a Lei Complementar nº 73 de 4 de fevereiro de 2004. No entanto, esta regra não está sendo obedecida, conforme denúncia feita ao Blog.

A esposa de um beneficiário deu entrada no auxílio no mês de setembro de 2015, mas até agora, passado seis meses, o valor que lhe é garantido por Lei não foi pago. Pior, o esposo procurou a secretaria competente, na semana passada, e obteve como resposta a falta de recursos. Então, para onde estão sendo destinados os recursos do Fundo? E como fica a situação dos pais que são amparados por Lei, mas desamparados pelo Estado?


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2 comentários em “Secretária de Gestão e Previdência não paga Auxílio-Maternidade”

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  1. Samuel

    Meu caro Neto Ferreira FUNBEM é um fundo de benefício dos servidores do Estado de Maranhão e se destina à assistência a saúde dos servidores, o seu desconto atualmente é de 3% sobre o salario bruto do servidor. 11% é descontado do servidor para o Fundo de pensão e aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA). só pra esclarecimento.

  2. rose

    Sabe qt um filho de um funcionario estadual ganha…rs 1,40(um real e quarenta centavos) acreditem se quizerem…pois e verdade

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