Poder

Notas da manhã

Ranking

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA) lança nesta quinta-feira (17) o ranking das empresas com maiores reclamações em 2015.

O evento acontece durante a 2ª Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento no Rio Anil Shopping, em São Luís. Durante todo o ano de 2015, foram recebidas quase 3 mil reclamações fundamentadas.

BR-135

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O deputado estadual Vinicius Louro (PR) usou a tribuna, na última segunda feira (14), para fazer um discurso contundente na Assembleia Legislativa do Maranhão. Inconformado com as péssimas condições da BR 135, trecho que liga Peritoró à São Luís, o parlamentar mais uma vez defendeu o direito da população em trafegar por estradas dignas, segundo ele, as famílias correm grande risco em trafegar por este trecho.

O parlamentar em seu discurso, fez um comparativo entre o trecho que liga o município de Peritoró até a cidade de Timon, segundo ele, a empresa que ganhou a licitação neste trecho trabalha a todo vapor mesmo no inverno, diferentemente da empresa que ganhou a licitação do trecho que liga Peritoró até a capital maranhense.

Reunião

A Mesa Diretora da Assembleia, eleita na quinta-feira (10) para o biênio 2017/2018, se reuniu com o governador Flávio Dino (PCdoB) e os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Politica e chefe da Casa Civil, respectivamente, Márcio Jerry e Marcelo Tavares, no Palácio dos Leões.

Compareceram todos os nove deputados membros eleitos para a nova Mesa Diretora, quais sejam: Presidente – Humberto Coutinho (PDT); 1º Vice-Presidente – Othelino Neto (PC do B); 1º Secretário, Ricardo Rios (PEN); 2º Vice-Presidente – Fábio Macedo (PDT); 2º Secretário – Stênio Rezende (DEM); 3º Vice-Presidente – Josimar de Maranhãozinho (PR); 4º Vice-Presidente, Adriano Sarney (PV); 4º Secretário – Nina Melo (PMDB).

Educação

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O deputado estadual e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Casa Parlamentar, na manhã desta quarta-feira (16), para sair, mais uma vez, em defesa da Educação no Maranhão. Desta vez, o parlamentar fez referência à paralisação nacional dos trabalhadores em educação, iniciada ontem (15), em São Luís, que paralisou as atividades nas redes municipal e estadual, e se estenderá até a quinta-feira (17).

Durante o pronunciamento, o deputado Wellington, que já apresentou 28 indicações cobrando e solicitando melhorias e investimentos na educação estadual e de diversos municípios, relatou, ainda, as principais demandas dos professores da rede pública municipal e estadual, além de ressaltar a necessidade de se ter o respeito com a Educação no Estado e com os professores que, segundo ele, tanto se empenham na construção de futuros.

Questionamento

Ficou acertado, na reunião de emergência convocada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-­feira a estratégia de questionar a legalidade dos atos do juiz Sérgio Moro. Uma das primeiras ações concretas será uma representação no Conselho Nacional de Justiça, que ficará a cargo do deputado Wadih Damous (PT­RJ). Ele sustentará que Moro violou princípios constitucionais, entre outras normas, ao tornar público o conteúdo de investigação.

Em outra frente, o advogado-­geral da União, José Eduardo Cardozo, eo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, cuidarão de processos na Justiça contra Moro. Jaques Wagner, que deixa a Casa Civil para ser chefe de gabinete de Dilma, e o deputado Sílvio Costa, estiveram nareunião.

Determinação

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O juiz Sérgio Moro havia determinado que a Polícia Federal suspendesse a interceptação telefônica do ex­presidente às 11h12m desta quarta­feira. A gravação em que a presidente Dilma Rousseff diz ex­presidente Lula que está encaminhando o termo de posse na Casa Civil, para usar se fosse necessário, foi feita mais de duas horas depois, às 13h32m.

Assim, determino a sua interrupção. Ciência à autoridade policial com urgência, inclusive por telefone — afirmou Moro. A Polícia Federal deu ciência à decisão do juiz às 12h43m.

Interceptações

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Crise

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Se Luiz Inácio Lula da Silva era a última cartada do governo Dilma Rousseff para tentar escapar do impeachment e do atoleiro econômico, ela durou pouco mais de seis horas. E, de quebra, acelerou a já vertiginosa dinâmica da crise rumo a um perigoso desconhecido. Recapitulando. Lula começou a quarta-­feira (15) negociando os termos da rendição do poder presidencial de Dilma para si, após ter ouvido o rugir dos mercados e o chiado de um quase demissionário presidente do Banco Central.

À tarde, a presidente em modo “emérito” fez ampla defesa da escolha e negou que Lula estivesse se abrigando do juiz Sergio Moro. Poucas horas depois, transpareceu o pacote de grampos legais que não só desnudam Lula na intimidade, mas em plena operação por seus interesses –e recebendo “em caso de necessidade” o termo de posse que poderia livrá­lo de uma visita da Lava Jato curitibana.

Pregão

O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, objetivava a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões. O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

No processo licitatório, o MPMA constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões. Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Concorrência

Paralelamente ao pregão, o Município de São Luís realizou uma concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”. O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.

Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos. De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.


Pagamentos

Na ACP, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A. As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como não pagas.

Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra. “A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos”, resume o representante do MPMA.


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