Poder

Notas da manhã

Alagamento

Devido a chegada das chuvas, as ruas de São Raimundo do Doca Bezerra estão alagadas. Pois falta infraestrutura em todas as vias que permitam o escoamento da água.

Entrega

Na manhã da última sexta-feira (29/01), na Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Santa Inês, começaram a ser entregues aos pequenos produtores inseridos no programa de agricultura familiar, sementes de milho de uma variedade melhorada, selecionada e fiscalizadas pela Embrapa. Segundo o secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho, o objetivo dessa ação é melhorar e aumentar a produtividade local. “Nós recebemos 6 toneladas de sementes e vamos atender em torno de 5 a 6 mil produtores rurais, dentro da estimativa de 2 linhas para cada agricultor. Se nós alcançarmos 80% desse público, teremos uma safra recorde aqui com o milho de primeiríssima qualidade”, afirmou o secretário.

As sementes de milho a serem distribuídas foram obtidas através de um convênio da Prefeitura de Santa Inês com a Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão (Sagrima). A entrega das sementes aos agricultores familiares de Santa Inês segue durante esta semana.

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Eleição

Em virtude da proximidade do Carnaval, a Promotoria Eleitoral da 45ª Zona do Estado do Maranhão, representada pelo promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu, em 28 de janeiro, as Recomendações nº 01 e 02, com o objetivo de evitar prática de propaganda eleitoral antecipada ou ações que possam ferir o princípio da impessoalidade, previsto pela Constituição Federal e pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições). As manifestações foram expedidas ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do do município de Penalva, sendo direcionadas a todos os agentes públicos, incluindo os secretários municipais e vereadores.

A inobservância das proibições poderá motivar Representação pelo Ministério Público contra os responsáveis pelo descumprimento, com pedido de condenação e aplicação de multa no valor de R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00, como reza o artigo 42, da Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também poderá configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), e inelegibilidade, como reza a Lei Complementar nº 64/90, incluída pela Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Carnaval

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Vinte e sete agremiações solicitaram, junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, alvarás para que crianças e adolescentes possam participar das escolas de samba, blocos, bandas e outras brincadeiras de rua durante o carnaval, que começa já nesta sexta-feira (05). A entidade que não tiver a autorização poderá até ser impedida de desfilar. Os comissários estarão durante todo o período carnavalesco fiscalizando a presença de menores nos locais das festas.

Desfiles e blocos – é expressamente proibida a participação de crianças menores de seis anos, após as 22h, em escolas de samba, blocos, ligas, bandas e outras agremiações ou brincadeiras organizadas que desfilem em ruas ou passarelas; até os 12 anos só é permitida até as 24h; e maiores de 12 anos, após esse horário (24h). Os menores devem estar acompanhados de perto por seus pais ou responsáveis, mediante apresentação de documento que comprove o parentesco.


Matadouro

A pedido do Ministério Público, o juízo de direito da comarca de Monção concedeu liminar que determina a interdição total do matadouro municipal de forma imediata, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em setembro do ano passado, pelo promotor de justiça Leonardo Modesto, titular da Promotoria de Monção.

Com a interdição, não podem ser abatidos animais no matadouro. Pela decisão judicial, também foi determinada a remoção pela Prefeitura do município dos detritos de vísceras e limpeza da área externa do matadouro, a fim de evitar a proliferação de vetores nocivos à saúde humana, bem como a limpeza geral do espaço, com a retirada dos restos de animais, que têm atraído roedores, urubus e suínos. Para cada uma destas outras duas determinações, em caso de descumprimento, as multas fixadas têm o mesmo valor de R$ 10 mil, que devem ser assumidas de forma solidária pelo prefeito de Monção, João de Fátima Pereira.

Desafios

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Deputado Wellington do Curso.

Na manhã desta terça-feira (2), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) reiniciou os trabalhos oficiais no Parlamento Estadual, em sessão solene, reafirmando o seu compromisso em defesa do Maranhão. Na ocasião, Wellington, considerado um dos deputados mais atuantes no ano de 2015, ratificou o seu compromisso em defesa do Maranhão e salientou suas expectativas quanto à atual legislatura.

O deputado destacou, ainda, a primeira audiência pública de 2016 que realizará na Assembleia. “Na tarde de hoje, objetivando discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência, realizaremos uma Audiência Pública. Assim sendo, continuaremos dando voz à população, representando os seus anseios e suas solicitações, acreditando em um novo jeito de fazer política”, afirmou o deputado

Capacitação

A 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz ingressou, no último dia 26 de janeiro, com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a condenação do Estado do Maranhão para implementar capacitação permanente e periódica dos agentes das Polícias Civil e Militar que atuam ou possam vir a atuar em casos de violência doméstica na comarca.

O pedido busca aprimorar a qualidade dos serviços prestados e requer que seja determinado prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso.


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