Poder

Notas da manhã

Eleito

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O deputado federal, André Fufuca, foi eleito, por unanimidade, o novo coordenador da Bancada Federal do Maranhão, na última quarta-feira (17), em Brasília.

A disputa estava entre o parlamentar e o deputado federal, José Reinaldo, que desistiu de concorrer ao cargo, apoiando assim a candidatura de Fufuca.

Prisão

Luciana Oliveira Campos, 31 anos, foi presa na manhã desta quarta-feira (17), em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, após ser flagrada furtando energia elétrica de seu estabelecimento comercial. Luciana é casada com Marinho do Paço (PP), vereador no município. Segundo informações do superintendente da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, Luciana foi presa depois que a polícia recebeu uma denúncia da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informando que ela estava pagando um valor irrisório para o tamanho do seu estabelecimento.

“Nossa equipe recebeu uma denúncia da concessionária de energia elétrica. Segundo a concessionária, a dona Luciana estava pagando um valor irrisório no seu lava-jato, o que fez com que todos desconfiassem do ato criminoso”, relata o delegado. Ainda conforme o superintendente o lava-jato, que fica situado no Loteamento Paraná II, já tinha sido notificado pela Cemar e segundo o delegado há nove meses o crime estava ocorrendo. “Ela já tinha sido notificada pela concessionária e há nove meses que o furto vinha ocorrendo”, revela.

Luciana Oliveira Campos, que não tinha passagem pela a polícia, foi presa e autuada pelo o crime de energia elétrica. Ela pagou fiança no valor de R$ 5.000,00 e responderá o processo em liberdade.

Investigado

Senador Edison Lobão.

Senador Edison Lobão.

O procurador da República José Adércio Leite Sampaio disse nesta terça-feira, durante a audiência na Assembleia Legislativa, que o Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra os responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão em um prazo de 60 dias. Para representante do MPF, até o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pode ser investigado.

O motivo é que o órgão não tomou providências de estruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mesmo com as recomendações do MPF. Lobão esteve à frente da pasta de janeiro de 2008 a março de 2010 e, depois, entre 2011 e 2014, nos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O procurador considera necessário prosseguir com a investigação para apontar outros culpados pela tragédia.

Celebridade

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O agente Newton Ishii, da Polícia Federal, recebeu tratamento de celebridade nesta quarta-feira (17) ao visitar a Câmara dos Deputados, em Brasília. Ishii, apelidado Japonês da Federal, ganhou notoriedade por ter acompanhado as detenções dos principais políticos e empresários presos na Operação Lava Jato.

A presença dele nas operações da Lava Jato inspirou a marchinha de carnaval “Japonês da Federal”. Na Câmara, Ishii foi assediado e fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Na noite desta quarta, ele iria participar, em Brasília, da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.

Condenados

O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram condenados solidariamente a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, além de danos materiais de R$ 126 mil, a um proprietário que teve sua residência considerada inabitável em razão de deslizamentos de terra. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que reformou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O proprietário ajuizou ação, alegando que recebeu imóvel de programa de habitação do Estado, no Conjunto Habitacional Salinas do Sacavém, área de risco e sem saneamento básico. Informou que, durante o período chuvoso de 2009, ocorreu um forte deslizamento de terra, deixando dois mortos e soterrando várias casas, que foram condenadas pela defesa civil, inclusive a dele.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, determinou que o Município de São Luís faça a completa adaptação do Posto de Saúde Laura Vasconcelos, na Estiva, para receber pessoas portadoras de deficiência física. A decisão é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A reforma e adaptação devem começar em 30 dias e terminar em quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Adaptação

Os serviços de adaptação devem estar em conformidade com a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial a construção de banheiros adaptados e reestruturação da rampa de acesso ao posto de saúde, localizado na BR 135, Km 23, na Estiva. A Prefeitura tem, a partir de agora, 30 dias para iniciar a reforma, que deve ser concluída em quatro meses.

Na ação, o Ministério Público relata que ao instaurar inquérito civil para verificar se as clínicas médicas e os hospitais públicos e privados de São Luís encontravam-se adaptados para receberem pessoas com deficiência, constatou que o posto de Saúde Laura Vasconcelos não estava adaptado. Na época, conforme relata o órgão ministerial, o município manifestou interesse em firmar termo de Ajustamento de Conduta, mas não compareceu na data designada para a assinatura do termo nem justificou a ausência.


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