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STF quebra sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão

Da Folha

Senador Edison Lobão.

Senador Edison Lobão.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB-MA), de André Serwy, apontado por delatores como operador do ex-ministro de Minas e Energia na Lava Jato, e de duas empresas.

A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que investigam o esquema de corrupção da Petrobras. Zavascki atendeu a pedido da Polícia Federal, que teve aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Lobão é alvo do Supremo, ao lado de líderes do PMDB, por suspeita de ser beneficiado com o pagamento de propina para a construção da usina de Angra 3.

A análise dos dados bancários será de janeiro de 2012 a novembro de 2015. A queda do sigilo fiscal será de 2011 a 2015. A PF sugeriu uma quebra mais ampla, começando em 2010, mas a Procuradoria avaliou que o período deveria ser menor.

A defesa do senador Lobão informou que, por ser um homem público, suas contas estão “naturalmente abertas” e que ele próprio colocou seus sigilos à disposição da Polícia Federal quando prestou depoimento.

Sua defesa nega o recebimento de propina pelo senador. A Folha não localizou a defesa de André Serwy.

CLAREZA

Janot argumentou que “não se tem, no atual estágio da investigação, a clareza de quando as vantagens indevidas teriam sido pagas”, sendo que as visitas de Serwy à UTC teriam começado em 2012. Há registros de visitas de Serwy de 23 de julho de 2012 até outubro de 2014.

As empresas vinculadas à Serwy que foram alvos das quebras são: Leal Santos Alimentos e Agro Industrial Manacapuru. A suspeita do procurador-geral é de que as empresas possam ter sido utilizadas para ocultar patrimônio. “Sabe-se que a incorporação dos valoresao patrimônio dos investigados se deu por meio de processos de ocultação de suas origens”, disse Janot.

Segundo a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Lobão, no comando do ministério, pediu R$ 30 milhões em propina para financiar o PMDB nas eleições de 2014. O empresário contou aos investigadores que pagou R$ 1 milhão ao senador para que fizesse “ingerência” em favor do consórcio da UTC para construção da usina nuclear Angra.

O dinheiro foi pago em três parcelas, sendo que em duas, Serwy foi receber pessoalmente no escritório da UTC. Em uma delas, o empresário teria voltado para Brasília de carro, para evitar possíveis problemas no aeroporto, em razão das quantias em dinheiro vivo.

De acordo com delatores, parentes de Serwy trabalhariam para Lobão no Senado e seu pai teria sido sócio de Lobão em uma empresa.


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