Poder

Notas da manhã

Decreto

A Prefeitura de Santa Inês, divulgou esta semana o Decreto nº 420, em que dispõe sobre o feriado municipal referente ao Dia da Padroeira da cidade (21/01) e sobre ponto facultativo para o dia 22 no âmbito das repartições públicas da administração direta e indireta do município.

O Dia da Padroeira será de comemorações católicas e uma grande programação será deslanchada pela Paróquia Santa Inês. Outras atividades relativas à data também serão realizadas no Município.

Concurso

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Na tarde desta quarta-feira (20), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou ofício, no Ministério Público, solicitando informações quanto às medidas adotadas pela Promotoria ante as inúmeras denúncias de irregularidades apontadas no concurso público para professor da rede estadual de educação, instrumentalizado pela Fundação Sousândrade.

Ao protocolar o ofício, o parlamentar ressaltou as inúmeras reclamações e denúncias recebidas de candidatos. Dentre elas, destacam-se os casos de questões plagiadas que prejudicaram alguns candidatos; casos de envelopes de provas abertos antes do início do certame, a exemplo do que aconteceu na Escola Pio XII. Além disso, inúmeras são as reclamações quanto à incerteza que caracterizou o gabarito oficial divulgado pela Fundação Sousândrade, já que no dia 14 de janeiro divulgou-se um gabarito e, no dia 18, outro.

Esporte

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“Acho muito importante esse apoio do governador Flávio Dino. A gente precisa de estímulo, de incentivo. Quem pratica algum esporte sabe o quanto o apoio é importante”, disse o jovem Dailson Sérgio, de 17 anos. Ele compete como damista desde 2001, pela Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais (APAE-MA) e já conquistou o vice-campeonato no esporte.

Dailson está entre os maranhenses que serão atendidos com o pacote de ações na área do esporte e lazer lançado pelo governador Flávio Dino. A solenidade, realizada na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio Henrique de La Roque, teve presença de atletas de várias modalidades esportivas, secretários de Estado e demais autoridades.

Foram lançados três projetos no setor tendo como foco o apoio às práticas esportivas, o estímulo a novos talentos e a estruturação dos espaços de esporte e lazer. O ‘Mais Lazer para Todos’ será implantado em 38 municípios desenvolvendo atividades físicas, de recreação e jogos de diversas modalidades como basquete, futebol, vôlei.

Permanência

A permanência da secretária de educação, Áurea Prazeres, como titular da pasta, gera uma certa insatisfação em uma ala do partido PDT.

Em consequência disso, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) entregou ao governador Flávio Dino alguns nomes para assumir a Seduc em substituição de Prazeres. No entanto, Dino anunciou, na semana passada, que a professora ficará à frente da secretaria.

Enquanto isso, o parlamentar aguarda uma resposta do Palácio dos Leões.

Prisão

Operação da Polícia Civil-MA por intermédio da Superintendência Estadual de investigações criminais – SEIC prendeu em flagrante delito DARLAN ARAGAO DA FONSECA, natural de São Paulo, realizando a aplicação de anabolizantes de uso animal , remédio abortivo e sem registro na Anvisa. O preso aplica em um quarto localizado no ponto final do cohatrac, sendo autuado em flagrante por crime hediondo.

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Visita

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19), a visita do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Protásio dos Santos, que esteve acompanhado do magistrado Adelvan Pereira, dirigente da entidade.

Durante a visita de cortesia, a AMMA apresentou propostas da magistratura para a nova gestão. O presidente parabenizou a corregedora pela escolha da equipe de juízes corregedores e pelos primeiros atos da gestão, os quais, segundo ele, dão o tom positivo do trabalho que será realizado.

Na reunião, a desembargadora Anildes Cruz destacou a importância da parceria com a AMMA no sentindo de receber propostas, sugestões e críticas, com o objetivo de pôr em prática a gestão compartilhada formulada pela Corregedoria. “Precisamos da Associação para darmos vazão às ações de melhoria da Justiça de 1º grau, que requer maior atenção nesse momento”, explicou a corregedora.

Cartórios

Titulares das Serventias Extrajudiciais de São Luís, responsáveis pelo Registro Civil das Pessoas, reuniram-se na tarde de ontem (19) com o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Sara Gama. Na pauta do encontro a divulgação da tabela de plantão dos cartórios e a coleta de informações que visam à melhoria dos serviços prestados à população.

Durante o encontro, foram discutidos pontos e ideias para melhorar os serviços como, por exemplo, os registros civis de óbitos, durante os plantões nos finais de semana e feriados, e os registros de casamentos.

Participaram da reunião os representantes das cinco Serventias Extrajudiciais da Capital: Ana Maria Monteiro Belo (Cartório da 1ª Zona – Centro), Rosseline Privado Rodrigues (2ª Zona – Centro), Margarida Jesus Pinheiro (3ª Zona – Bairro João Paulo), Enoch Ribeiro de Vasconcelos (4ª Zona – Cohab) e Núbia Maria Lemos Silva (5ª Zona – São Francisco). Presente também o coordenador das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, Rafael Duarte

Buraco

As ruas de Itapecuru-Mirim estão precárias. Há buraco para todos os lados. Um exemplo disso é a foto abaixo que mostra que um veículo caiu dentro de uma enorme cratera que se formou na Avenida Caminha Grande.

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Depoimento

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A Justiça Federal em Brasília autorizou o depoimento da presidente Dilma Rousseff como testemunha de um dos réus da Operação Zelotes, o empresário Eduardo Valadão.

A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015, apura suspeita de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. A força tarefa que apura o caso também investiga a suposta venda de duas medidas provisórias na época em que ele comandou o Palácio do Planalto e uma no governo Dilma Rousseff.

A autorização para que a presidente seja ouvida foi do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O depoimento será dado na Operação Zelotes, na parte da investigação sobre a suposta compra de medidas provisórias para prorrogar incentivos fiscais a montadoras. O juiz decidiu autorizar o depoimento de Dilma por escrito porque considerou que é um direito do réu – no caso, Eduardo Valadão – arrolar as suas testemunhas de defesa.

Do G1

Condenada

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A juíza Raquel de Araújo Menezes, titular da 1ª Vara de Coelho Neto, proferiu decisão na qual determina que o Município de Coelho Neto destine, no prazo máximo de 30 (trinta) dias um imóvel para instalar uma casa de acolhimento institucional. A decisão judicial impõe, ainda, a organização de uma equipe técnica provisória, com profissionais habilitados para o trato com as crianças e adolescentes em situação de “abandono”, no prazo de 30 (trinta) dias, para avaliação dos casos de “menores” em situação de risco pessoal, analisando os procedimentos em andamento na comarca.

A ação ressalta que é dever do Município resguardar os direitos das crianças e adolescentes e que dentre esses deveres está aquele que prevê a existência no município de abrigo em entidade que é uma das formas de garantir, temporariamente, a educação e o mínimo de sobrevivência das crianças e adolescentes carentes. O imóvel deve, obrigatoriamente, possuir espaços que possibilitem o convívio e brincadeiras, vedando-se, todavia, a instalação de equipamentos que estejam fora do padrão socioeconômico da realidade de origem dos usuários, como piscina e sauna, de forma a não dificultar sua reintegração familiar.

Penitenciária

A Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI 2) já está pronta para receber, esta semana, pelo menos 190 presos que cumprem pena nas cidades da região Tocantina. Com a entrega do novo presídio, o Governo do Estado atende ao Termo de Compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2015, e abre mais 204 novas vagas no sistema prisional maranhense.

Construída para alojar presos sentenciados, a UPRI 2 possui 18 celas, sendo 16 delas com capacidade para 12 presos, e duas com espaço para seis apenados. Em uma estrutura de 62.500m², a unidade prisional possui ampla área para “banho de sol”, quadra poliesportiva e seis celas de visita íntima. O estabelecimento penal foi adaptado para receber Portadores de Necessidades Especiais (PNE), tanto visitantes comuns quanto aqueles em conflito com a lei. O presídio dispõe de espaço para vista de familiares e setores administrativos, onde funcionam as salas das assistências. Com a unidade em funcionamento, mais de 60 postos de trabalho serão garantidos.

Monitoramento

O cadastramento de solicitações de atendimento ou registro de denúncias de casos que envolvam irregularidades no sistema carcerário estadual podem ser feitos eletronicamente,  por meio do Sistema UMF, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na seção “cidadão”, no link do “monitoramento carcerário”.

Com a ferramenta online – que auxilia no trabalho da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Poder Judiciário (UMF) – partes, familiares, advogados, assistentes sociais ou mesmo juízes podem cadastrar solicitações como pedido para emissão de documentos; inclusão de apenados em curso de qualificação profissional; informações processuais; inspeções; regularização de guia de internação; vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros.

Desenvolvimento

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O Maranhão tem três municípios entre os 10 menos desenvolvidos do Brasil, segundo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Foram analisados no estudo mais de 5 mil municípios brasileiros e critérios como emprego e renda; educação e saúde nortearam a pesquisa. Na 5514ª posição no ranking de desenvolvimento, Pedro do Rosário (341 km de São Luís) ocupa o 4º lugar. Em seguida, tem Marajá do Sena, em 6º, e Primeira Cruz, em 7º. A liderança do ranking ficou com acidade Santa Rosa do Purus, que fica no Acre.

Com três cidades na lista, o Maranhão e o Pará foram os estados que mais emplacaram municípios na lista dos menos desenvolvidos do país.

A Firjan é composta por cinco organizações ­ SESI, SENAI, IEL, FIRJAN e CIRJ ­, e atua em áreas como a competitividade empresarial, a educação
e a qualidade de vida do trabalhador e de seus familiares. Criado em 2008, o IFDM desenvolve suas pesquisas com base em estatísticas públicas
oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Insegurança

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O clima de insegurança levou a direção da unidade de ensino básico Pedro Marcosine Bertol, do bairro Camboa, em São Luís (MA), a suspender as aula por conta do recente episódio de violência no local. O prédio foi alvo de assalto na madrugada, quando bandidos saquearam a merenda escolar, materiais de cozinha e a bomba d’água.

O G1 esteve no local e encontrou os portões fechados. Os funcionários administrativos que estavam dentro da escola não quiseram falar sobre o assunto por medo, mas confirmaram que todos os professores e alunos foram dispensados. O prédio onde funciona o colégio municipal estava desativado, exatamente, por causa do clima de insegurança na região.

A escola Pedro Marcosine Bertol funcionava no bairro Jaracaty, mas acabou sendo interditada em abril do ano passado devido a problemas estruturais como rachaduras nas paredes e fissuras no teto.

TJ-MA

O governador Flávio Dino sancionou,a Lei Complementar nº 178, que extingue o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A partir de 20 de janeiro, portanto, serão retomadas as  sessões de julgamento pelo Plenário da Corte – com a totalidade dos desembargadores.

O Órgão Especial foi criado pela Lei Complementar n° 160/2013, sendo composto por 15 membros, que se reuniam com a presença de, no mínimo, nove desembargadores, com o presidente e o corregedor enquanto membros natos. Com a mudança, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao Órgão Especial serão retomadas pelo Plenário do TJMA.

Condenação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), requerendo, liminarmente, a tomada de medidas, em 15 dias, para garantir o funcionamento de três poços artesianos do sistema de abastecimento de água de Chapadinha, que deveria favorecer 13.200 famílias.

Na manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 03/2015, de agosto deste ano, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Assunção Nojosa, solicita, ainda, o aumento em vasão dos poços de 40m³/h para 100m³/h e o reinício das obras do sistema, para que este entre em funcionamento até 31 de março de 2016.

As multas por descumprimento solicitadas pelo MPMA são de R$ 10 mil diários, cujos montantes devem ser pagos individualmente pelos dois réus.

Material

O Procon Maranhão divulgo a pesquisa de preços de 153 itens de materiais escolares em 13 papelarias e livrarias estudantis de São Luís. O levantamento foi realizado entre 28 de dezembro de 2015 e 5 de janeiro de 2016

O maior percentual de variação de preços foi verificado na venda do “Apontador escolar, com depósito, um furo”, da marca “Cis”, que chega a variar 660,00%, vendido entre R$ 0,25 e R$ 1,90 (preço médio de R$ 1,00).

Em segundo lugar, está a lapiseira “Top Cis, 0.7mm, cor azul”, também da marca “Cis”, com 550% de variação, vendida a preços entre R$ 1,00 e R$ 6,50 (preço médio de R$ 4,07). Na terceira posição, está a lapiseira “Aluno, 0.7mm, cor azul”, da “Compactor”, que varia 333,33%, com menor preço a R$ 1,50 e, maior, a R$ 6,50 (preço médio (R$ 4,49).

Repasse
No dia 11 de dezembro a Prefeitura de Pastos Bons recebeu um repasse de quase R$ 240 mil para ser aplicado nas obras intermináveis da barragem e pavimentação de uma avenida da cidade.

O total de recursos enviados ao município já Já ultrapassa o valor de 1,4 milhão, como mostra na planilha abaixo.

Voos

A companhia MAP Linhas Aéreas irá iniciar sua nova rota operacional no Maranhão. Os voos, que terão quatro frequências semanais, irão ligar a cidade de Imperatriz aos municípios de Altamira, no Pará, e a Teresina, capital do Piauí.

Com o anúncio dos voos para o Maranhão, a empresa, que já opera no Amazonas, Rondônia e Pará, estados da região Norte, inclui, agora, o Nordeste em sua rota.

Gastos

Do Atua 7

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Fora os salários de R$ 33,7 mil, os gastos de R$ 70 mil por mês com pessoal, os 14º e 15º salários de R$ 16.512,09 cada, e dos auxílios-moradia no valor de R$ 5,5 mil pago aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, os três senadores do Maranhão – Roberto Rocha (PSB), João Alberto Souza (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) – gastaram R$ 1.013.272,45 em 2015 em despesas bancadas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). O valor está atualizado até o dia 31 de dezembro do ano passado, de acordo com o Senado Federal.

Ao contrário do esperado, o campeão dos gastos com a cota parlamentar não pertence ao clã Sarney, conhecido no Maranhão como amassador de cofres públicos, mas o senador Roberto Rocha, eleito pela primeira vez ao Senado Federal sob a promessa de mostrar aos maranhenses o que faz um senador. Ao todo, ele gastou R$ 522.340,92. Desse total, R$ 396.715,55 saiu da cota para o exercício da atividade parlamentar e mais R$ 81.625,37 com viagens oficiais (quando representa o Senado em algum evento), correios e outros materiais. Soma-se a isso o fato de que, dos três representantes do Maranhão, Rocha foi o único senador a utilizar o auxílio-moradia, por oito meses, que dá um total de R$ 44 mil.

Em segundo lugar ficou o senador João Alberto. Ao todo, ele consumiu quase metade do que Roberto Rocha consumiu da CEAPS: R$ 291.638,75 dos cofres públicos, sendo R$ 237.359,19 da cota para o exercício da atividade parlamentar e mais R$ 54.279,56 com os outros gastos.

Bem menos gastador que os dois primeiros – mas não tanto assim – o senador Edison Lobão deu o prejuízo total de R$ 199.292,78 em despesas ao Senado Federal pela CEAPS, sendo R$ 172.200,38 de dinheiro ressarcido ao parlamentar pelo verba da cota e R$ 27.092,40 com outros gastos. Total, só de CEAPS: R$ 1.013.272,45 saiu dos cofres públicos para bancar o trio maranhense.


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