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Prefeitura de Santa Luzia é acusada de desvio de verbas

A Prefeitura de Santa Luzia tem sido conivente com irregularidades cometidas no uso de verbas federais da educação.

Segundo documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira, foi criado o Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia (SINDSEP-PL), na atual administração municipal, que tem como presidente o vereador Gilson Rocha, com o intuito de reativar as atividades sindicais da entidade, como consta na Ata de Eleição e Posse.

A cerimônia de posse do presidente ocorreu em um domingo, dia 10 de março de 2013, no plenário da Câmara de Vereadores.

Ainda de acordo com o documento, o Sindesep-PL é um órgão fantasma, ou seja, existe apenas no papel, e está recebendo dinheiro público sistematicamente.

O endereço do sindicato que conta no seu comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral é Avenida Gomes Guarim, nº 95, Centro, onde é o mesmo endereço da sede do Sindicato dos Trabalhadores na Educação e nos demais Serviços Público (Sintraed), em Santa Luzia.

A denúncia também informa que o vereador Gilson Rocha é companheiro da Secretária de Educação do município.

O fato foi descoberto através da prestação de contas do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB de que havia um dos repasses da verba federal para o Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia (SINDSEP-PL).

Até o mês de setembro deste ano, o sindicato atuava nas sombras da ilegalidade, sem ser percebido, até o CACS analisar a prestação de contas do município.

A constatação desse repasse partiu dos Conselheiros que representam o SINTRAED, em Santa Luzia. Nessa análise, foi descoberta uma transferência bancária de R$ 97.129,51 para a conta do Sindsep-PL. Este recurso faz parte da Contribuição Sindical Anual.

A partir disso, foi possível identificar no site do FNDE outras transferências do ano de 2014 e 2015, que no total chega a R$ 269.812,19, de verbas desviadas.

Desde 2013, a Prefeitura de Santa Luzia não repassa o recurso sindical para a Sintraed, pois alega que não tem Carta Sindical, no entanto encaminhou a verba para o Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Documento que comprova o repasse da verba ao Sindesep-PL.

Cadastro do SINDSEP-PL na Receita Federal.

Cadastro do SINDSEP-PL na Receita Federal.


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