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Prefeita de Matões pode ser condenada a 5 anos de prisão

Prefeita Suely Silva.

Prefeita Suely Silva.

A prefeita de Matões, Suely Silva Pereira, e o secretário de Saúde do município, Raimundo Carvalho, podem ser condenados a cumprir 5 anos de prisão, ressarcimento integral dos prejuízos causados, à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos e indisponibilidade dos bens de ambos.

O pedido do Ministério Público foi baseado em irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, relativas ao exercício financeiro de 2009. Eles foram levados na justiça por ato de improbidade administrativa.

O Tribunal de Contas aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado. Para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.


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