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Câmara rejeita sistema ‘distritão’ para escolha de deputados e vereadores

Sistema defendido pelo PMDB e criticado pelo PT previa eleição majoritária. Plenário deve manter sistema atual, que é o proporcional com lista aberta.

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) a adoção do sistema eleitoral conhecido como “distritão” para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Votaram contra a proposta 267 deputados, e 210 votara a favor. Principal bandeira do PMDB, esse modelo estabeleceria o voto majoritário, já que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.

O distritão é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, também do PMDB. Para aprovar o novo sistema, seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma mudança na Constituição.

O plenário ainda terá que analisar outra proposta de alteração do sistema de votação, o “distritão misto”, em que metade dos candidatos seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. Se essa proposta também for derrubada, será mantido o sistema eleitoral atual, que é o proporcional com lista aberta.

Hoje é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra. Antes de derrubar o distritão, a Câmara já havia rejeitado outros dois modelos alternativos de votação- a lista fechada e o distrital misto- por isso fica mantido o modelo atual.

O sistema eleitoral é um dos pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Nesta segunda (25), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a PEC fosse analisada diretamente em plenário, ponto a ponto, em vez de ser votada na comissão especial que havia sido criada este ano para debater o tema.

O chamado “distritão” era amplamente defendido pelo PMDB e por Eduardo Cunha, mas sofria forte oposição do PT. Ao discursar contra o projeto, antes do término da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a citar argumento usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, para reforçar a posição do PT.

O partido da presidente Dilma Rousseff e parte dos parlamentares da principal legenda de oposição se uniram na votação pela derrubada do sistema defendido pelos peemedebistas. “Esse sistema acaba com o sistema político. Apenas o Afeganistão e mais outros dois ou três países de pequena importância o adotam. Não por acaso o senador Aécio disse agora que o distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso”, afirmou o petista.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também criticou o distritão com o argumento de que ele enfraquecerá os partidos. “Esse sistema reforça o individualismo. É colocar o cada um por si, a campanha rica, de celebridade, o partido como mero carimbador daqueles que ali chegam com potencial de voto.”

Já o relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia incorporado o distritão no relatório, rebateu as críticas de que o sistema é adotado apenas no Afeganistão e fez um apelo aos colegas parlamentares para não fossem por essa linha, ponderando que o modelo atual em vigência existe somente no Brasil. “Não vamos entrar nesse discurso de que só existe no país A ou B. O que temos hoje só existe no Brasil”, afirmou.

Também defensor do distritão, o vice-líder do PMDB Danilo Forte (PMDB-CE) argumentou que o modelo valoriza o voto do eleitor. Para dar um novo conceito, para que a população possa se sentir membro participante da reforma política, pelo princípio do voto, seu valor, não temos alternativa senão o distritão. O poder emana do povo e em seu nome será exercido”, discursou.

Em dissonância com a maioria da bancada do PMDB, o deputado Marcelo Castro, que era o relator do projeto de reforma política na comissão especial, divulgou nota com duras críticas ao “distritão”.

“As campanhas ficarão mais caras (com necessidade de mais votos para se eleger), haverá maior influência do poder econômico, haverá uma hiperpersonalização da política, haverá fragmentação partidária ainda maior, a governabilidade será ainda mais difícil (serão 513 entes autônomos sem darem satisfação aos seus partidos) e irá dificultar fortemente a representação de minorias”, afirmou.

Outros modelos
Antes de aprovar o “distritão”, o plenário da Câmara derrubou as propostas de lista fechada e sistema distrital misto. Pelo sistema de lista fechada, o partido faria uma lista de candidatos e o eleitor votaria somente legenda.

Cada sigla obteria um número de vagas no Legislativo proporcional aos votos obtidos, que seriam preenchidas em ordem pelos candidatos da lista. Deputados defensores desse modelo argumentam que ele reforçaria a ideologia dos partidos, mas os contrários criticam a possibilidade de distanciamento do eleitor do candidato.

Já o distrital misto, também derrubado pelo plenário, é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Por esse modelo,os estados são divididos em distritos e cada microrregião elege um representante.

O eleitor vota duas vezes -uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Segundo defensores, o modelo distrital misto aproxima e aumenta o controle do eleitor sobre o representante eleito.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o sistema distrital misto também barateia as campanhas, ao diminuir a região em que um candidato irá concorrer e também aproxima o eleito dos eleitores. No entanto, críticos ao modelo destacam que os eleitores ficariam impedidos votar em candidatos de outros distritos.


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