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Empresa de médicos de Imperatriz pode ser condenada a pagar indenização de R$ 1,14 milhão

MPMA ajuíza Ação Civil contra Ceanest por formação de cartel.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Central de Anestesiologia LTDA (Ceanest) requerendo a extinção da sociedade empresarial e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$1,14 milhão que será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

De acordo com o promotor Sandro Pofahl Bíscaro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e autor da ACP, a empresa, formada pela totalidade de médicos anestesiologistas de Imperatriz, praticou o ato ilícito de formação de cartel.

Segundo o membro do Ministério Público, a formação de cartel consiste no acordo explícito ou implícito entre concorrentes, objetivando o aumento dos preços aplicados no mercado.


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