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Edivaldo Júnior é obrigado na justiça a fornecer cadeira de rodas à criança com paralisia cerebral

Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda Júnior.

O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior será obrigado a fornecer cadeira de rodas a uma criança com paralisia cerebral, conforme especificações de loja especializada em produtos ortopédicos.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão e mantém sentença da 1ª Vara da Infância e Juventude que estabeleceu o prazo de 72 horas para a entrega da cadeira, sob pena de multa diária no valor de R$ 4.000,00, em caso de descumprimento da determinação.

Em recurso interposto junto ao TJMA, o Município questionou o valor estabelecido para a multa e alegou ser desproporcional o benefício individual em prejuízo da coletividade, diante do impacto financeiro de outras eventuais decisões que determinem a compra de novas cadeiras de rodas.

O processo teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que afirmou que, à luz do artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é de todos e obrigação do Estado, não devendo, por isso, o Município de São Luís esquivar-se do seu dever constitucional sem demonstrar a efetiva carência de recursos financeiros.

O magistrado mencionou posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que a omissão do Poder Público em garantir o direito fundamental à saúde caracteriza-se em humilhação à cidadania e prática violenta de atentado à dignidade humana e à vida.

Em seu voto, o desembargador considerou admissível, em caráter excepcional, o deferimento da medida contra a Fazenda Pública, para assegurar o direito à vida.


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5 comentários em “Edivaldo Júnior é obrigado na justiça a fornecer cadeira de rodas à criança com paralisia cerebral”

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  1. RIBAO

    CORAÇÃO NÃO É PRA TUDO MUNDO, TEM PESSOAS QUE QUANDO CHEGAM NO PODER PERDEM A RAZÃO. QUEM PAGA POR TUDO SÃO OS QUE ACREDITAM NESSAS CRIATURAS, QUE SE DIZEM TEMENTES A DEUS.

  2. ANA PAULA

    Esse aí é o prefeito? Pensei que fosse o Kiko, Aliás, ele tem um primo Kiko no nome imagem e semelhança.

  3. Nicolas

    Vamos cobrar os 72 hospitais que Roseana disse que faria e só entregou 23… Cade a Justiça pra cobrar isso?

  4. Pedro

    Roseana ta indo pra Florida com o dinheiro público e todo mundo dizendo amém… é muita palhaçada mesmo. Com o nome citado no escândalo da Petrobrás e tudo…

  5. Ronaldo

    Se fosse um outro prefeito eu ate diria ” ah nao vai fazer”, mas Holandinha é sensivel, vai dar atenção a esta causa.

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