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Edivaldo Júnior é levado na Justiça para reparar saúde pública

Falta de estrutura física e de recursos materiais, baixo fornecimento de órteses e calçados aos pacientes com hanseníase.

Edivaldo Holanda Junior

Edivaldo Holanda Junior

A Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o estado do Maranhão e a União Federal devido a inadequada prestação dos Serviços de Atenção Integral em Hanseníase às pessoas com a doença, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação cita o Hospital Aquiles Lisboa, responsável pelas intervenções clínicas, e o Centro de Saúde Genésio Rêgo, que desenvolve os serviços de média complexidade ambulatorial.

De acordo com o inquérito que deu origem a ação, de 2006 a 2014, foi pedido à diretoria do Hospital Aquiles Lisboa e à Secretaria de estado da saúde informações sobre a regularização do fornecimento das órteses, palmilhas e calçados especiais aos pacientes. Teve-se como resposta a falta de estrutura física, de recursos materiais e de equipamentos para a confecção das palmilhas, das órteses e dos calçados especiais, revelando a completa omissão do estado, e a reforma do setor de calçados.

Segundo o MPF, as respostas da diretoria ora apontavam que o setor de calçados funcionava no Centro Genésio Rêgo, ora no Hospital Aquiles Lisboa. A quantidade de confecções, no entanto, ainda não atende ao número de pacientes acometidas pela doença. De acordo com inspeção realizada no dia 3 de abril de 2014 no hospital, os serviços de internação, tendo apenas quinze leitos, estão em péssimas condições.

Na ação, o MPF-MA pede a condenação do município de São Luís na prestação de serviços e ações de atenção básica na reabilitação dos pacientes e na distribuição de órteses, palmilhas e calçados adaptados; a condenação do estado do Maranhão, pela sua total omissão, na execução de serviços e ações de média e alta complexidade referentes a internações e implantação de procedimentos cirúrgicos nas duas instituições de saúde. E ainda, a condenação da União em fiscalizar a implementação do Programa nacional de controle da hanseníase pelo estado e pelo município, mediante presença do Departamento nacional de auditoria do SUS (Denasus) para verificar o cumprimento da decisão.

O MPF requer ainda a intimação do Secretário municipal de saúde de São Luís e do Secretário estadual de saúde do Maranhão, para imposição de multa pessoal pelo descumprimento das obrigações.


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3 comentários em “Edivaldo Júnior é levado na Justiça para reparar saúde pública”

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  1. Carlos Silva

    Esse prefeito é um safado da porra, mais tarde vai ter um monte de fake comentando aqui.

  2. Zilda

    Que eu saiba nao só a prefeitura mas o governo do estado tambem foi acionado. Isso so reafirma os frutos podres que a indiposição da governadora em trabalhar de forma conjunta com a prefeitura tem gerado. Bom saber que essa frescura de Roseana está com os dias contados…

  3. sandro

    Por que o titulo não é ” Roseana Sarney é levada a justiça para reparar a saude pública, já que a responsabilidade maior é dela?

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