Poder

Guerreiro Júnior não está impedido de julgar mandado de segurança

O retorno do prefeito de Raposa levantou questionamentos sobre a impossibilidade do magistrado em atuar em um processo onde sua filha também atua como advogada.

A manifestação desfavorável sobre o mérito das acusações contra o prefeito da Raposa, Clodomir de Oliveira, ao decidir em mandado de segurança não torna o desembargador Guerreiro Júnior impedido para julgar o processo.

A defesa do Talita Laci alega a impossibilidade do magistrado de julgar e devem entrar com recurso para desfazer a decisão tornando impedido. Ocorrem, porém, Guerreiro em sua decisão lúcida pontua em parágrafos o motivo do qual não impede de atuar no processo, embora sua filha seja advogada de uma das partes.

“Quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu conjugue ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. No caso do n. IV o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo patrocínio da causa; é, porém, vedado o advogado pleitear no processo, afim de criar o impedimento do juiz”, diz a decisão do magistrado

Para o advogado Raimundo Francisco Bogéa Júnior, não há elementos substanciais que possibilitem no afastamento do gestor. Segundo ele, o mandado de segurança foi fundamentado quando a relatora do processo, a juiz Alice de Sousa Rocha sequer levou o processo para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral, caracterizando um possível desinteresse em julgar a ação.

Portanto, o vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, suspendeu os efeitos da decisão de juíza e decidiu manter Cldmir até o julgamento definitivo do citado recurso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “Guerreiro Júnior não está impedido de julgar mandado de segurança”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. maria pretinhagra

    guerreirojr cria vergonha por favor…o povo de raposa ta passando fome..por causa desta admnistracao ;droga virou tema e o prefeito clodomir nunca fez nada pelo povo ..e tu ainda da liminar prum cara desse .vem pra raposa conhecer a miseria desse povo..joao alberto ta queimado na raposa quanto mais agora …depois dessa o filho dele so tira o voto de clodomir .e gera duvida se a esposa vai votar tambem……………chi..fre.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários