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Ex-prefeito de Maracaçumé é condenado a devolver mais de R$ 12 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 17/09, as contas apresentadas por João José Gonçalves de Souza Lima, ex-prefeito de Maracaçumé, relativas ao exercício financeiro de 2008.

Entre as diversas irregularidades identificadas pelos auditores do TCE que motivaram a desaprovação das contas encontram-se: não realização de processos licitatórios; ausência de Lei que regulamente a contratação temporária de servidores; ausência de demonstrativos referentes a Encargos Sociais; não apresentação dos balanços contábeis e balancetes de verificação e ausência de Lei que trata do subsídio do Prefeito.

João José Gonçalves de Souza Lima foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 12.132,621,00 e multas que totalizam R$ 1.544.461,00.


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