Poder

Justiça Federal condena três ex-gestores

Ex-prefeito, ex-secretária de saúde e ex-tesoureiro do município aplicaram de forma irregular verbas da saúde pública.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de três ex-gestores do município de Serrano do Maranhão por improbidade administrativa. O ex-prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues, a ex-secretária de saúde Dilcilene Lobato de Carvalho e o ex-tesoureiro Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues aplicaram de forma indevida recursos federais destinados a serviços na área da saúde, repassados ao município em 2005.

O MPF/MA promoveu a ação com base em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), na qual foi constatada a utilização irregular de R$ 634.794,73 em recursos do SUS repassados ao município de Serrano do Maranhão.

A 6ª Vara Cível da Justiça Federal decidiu pela condenação dos três acusados à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; além de serem proibidos de contratar com o poder público, mesmo por intermédio de pessoa jurídica, da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos; e multa civil individual de dez vezes o valor da maior remuneração recebida quando ocupavam os referidos cargos públicos.


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