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Juiz Federal cassa licenças da SEMA

A utilização de enorme quantidade de explosivos pelas EMPRESAS colocava em risco a comunidade quilombola. MPF/MA consegue SUSPENSÃO de atividades de extração que colocam em perigo a comunidade quilombola de Miranda.

Por muito tempo já se cogitava a existência de fraudes nos licenciamentos ambientes concedidos pelo governo Roseana Sarney. Vários foram os casos de empreendedores que foram extorquidos pelo sistema implantado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Graças a iniciativa do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi movida ação civil com pedido de liminar contra o Maranhão e três empresas mineradoras PELA existência de irregularidade na concessão de LICENÇAS ambientais deferidas sem prévia apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Apesar de as empresa exercerem atividade poluidora e significativamente degradante, consistente na extração mineral mediante uso de explosivos, o Maranhão deixou de fiscalizar as atividades, que foram irregularmente licenciadas, colocando em perigo membros da comunidade quilombola de Miranda, no município de Rosário.

Segundo laudos técnicos da defesa civil, a situação sugere a incompatibilidade entre o exercício da atividade econômica e a MANUTENÇÃO do MODO de vida da comunidade quilombola, visto que entre as consequências estão grandes crateras, supressão de vegetação e utilização de enorme quantidade de explosivos próximos de local ancestralmente ocupado PELA comunidade.

O pedido de liminar consiste na suspensão das LICENÇAS ambientais das empresas e na imediata paralisação das atividades de extração e beneficiamento de GRANITO ou outra substância MINERAL na área da comunidade quilombola de Miranda. Além disso, o Maranhão DEVE se abster de conceder novas licenças ou mesmo renovar as já existentes sem a préVIA exigência dos estudos respectivos EIA/Rima.

A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal para suspender a eficácia das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos de MINERAÇÃO e beneficiamento localizados no Povoado de Miranda. A Justiça Federal determinou também às empresas a imediata paralisação de suas atividades minerárias, inclusive a DE PESQUISA mineral, em especial aquelas desenvolvidas por MEIO de detonação por explosivos e o TRANSPORTE DE rochas. Em caso de descumprimento, a multa diÁRIA é de R$ 50.000,00.

Ainda, o Maranhão DEVE se abster na RENOVAÇÃO ou concessão de novas licenças para tal fim na localidade de Miranda, sem prévia exigência de EIA/Rima, também sob pena de multa de R$ 50.000,00.


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