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TRT acolhe pedido da prefeitura e decreta ilegalidade de paralisação no transporte público

A Prefeitura de São Luís obteve parecer favorável do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) 16ª Região quanto à ilegalidade do movimento grevista dos rodoviários na capital. A decisão do TRT-MA determina a retomada da circulação de pelo menos 70% da frota a partir desta segunda-feira (2). A declaração ordena ainda que o Sindicato dos Rodoviários contrate força de trabalho que substitua temporariamente motoristas, cobradores e fiscais no desempenho das atividades, caso necessário à operação do serviço.

“Desde o início da greve, mantivemos diálogo permanente com as partes para o retorno do serviço de transporte público aos mais de 700 mil usuários. Propusemos uma reestruturação global, o que trará maior equilíbrio e organização ao sistema. Além de assegurar a circulação dos ônibus, buscamos a manutenção do valor da passagem, sem que haja aumento para a população. Nosso foco é a ampliação da qualidade da mobilidade urbana da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.

A decisão judicial leva em conta o caráter de essencialidade e continuidade dados ao serviço de transporte público. No texto, a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro expôs que a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, aponta trecho do documento.

O texto ainda comprova a desobediência à liminar que fixou limites de funcionamento dos ônibus para atendimento dos usuários. Agora, caso haja descumprimento à decisão emitida pelo Tribunal que ordena o imediato retorno dos empregados ao trabalho, haverá multa diária estipulada em R$ 100 mil.

A exigência do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de aumento da passagem e repasse de R$ 4 milhões para custeio de despesas motivou ainda a realização de perícia contábil para conhecimento da realidade do contrato de concessão do serviço de transporte em São Luís.

Diálogo

Durante toda a semana, as entidades relacionadas estiveram em diálogo com a Prefeitura, que buscou viabilizar o fim da greve para a regularização do fornecimento do serviço de transporte público coletivo. A proposição feita pela Prefeitura inclui a reforma do sistema, com o fim da domingueira, a instalação da biometria facial e o combate à fraude.


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Um comentário em “TRT acolhe pedido da prefeitura e decreta ilegalidade de paralisação no transporte público”

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  1. REPÓRTER DO BONDE

    ESSE TRT MA ESTÁ TRABALHANDO A PASSOS DE CÁGADO.QUE VERGONHA,UM BANDO DE JUIZ E DESEMBARGADOR GANHANDO FORTUNAS DE SALÁRIOS E DEIXAM NOSSA POPULAÇÃO A MERCER DE LÍDERES SINDICAIS E EMPRESÁRIOS INESCRUPULOSOS,QUE SEMPRE MAMARAM NAS TETAS DOS PSEUDOS COMUNISTAS INFELIZES.
    O PREFEITO EDI-H OUTRO PILANTRAO INCOMPETENTE E CONIVENTE COM ESSES EMPRESÁRIOS,QUE TAMBÉM FINANCIARAM ESSAS CAMPANHAS DE POLÍTICOS PICARETAS DA CAPITAL.
    AGORA VEM O MP VEDETAO QUERER SE PROMOVER EM CIMA DESSES PICARETAS QUE NÃO RESPEITAM NOSSA POPULAÇÃO. SERÁ QUE NOSSA LINDA PROMOTORA LITIA ESTAVA FORA DA CAPITAL,QUE NÃO VIU ESSA CANALHICE DESSES MAFIOSOS? ACORDEM MEU POVO DO MARANHÃO,VAMOS LUTAR PARA EXPURGAR ESSES EMPRESÁRIOS SALAFRÁRIOS E ESSA ASSOCIAÇÃO DE MAFIOSOS MINEIROS E SEUS COOPTADOS SINDICALISTAS DE ERAQUE.

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