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Senado aprovou Lei Menino Bernardo e outras 13 matérias na semana de esforço concentrado

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Os senadores aprovaram 14 matérias (confira a lista de propostas aprovadas) nesta semana de esforço concentrado. Entre elas, a chamada Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada. A nova lei, que só depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor, garante o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.

Sua aprovação em Plenário foi antecedida de polêmico debate, no qual alguns senadores argumentaram que a proposição representaria uma interferência indevida do Estado na vida privada das famílias. Juntamente com outros parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros, saiu em defesa da proposta, que, segundo
afirmou, era “há tempo reclamada pela sociedade”.

O secretário-geral da Mesa e diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, considerou “produtivo” o esforço concentrado realizado nesta semana e destaca entre os projetos aprovados exatamente o PLC 58/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito de crianças e jovens serem educados sem o uso de violência.

Apesar da polêmica e dos críticos que alegavam tratar-se de uma invasão do Estado na vida privada, foi um avanço na legislação e um marco na proteção dos direitos das crianças, que não podem ser educadas com castigos — avaliou.

Outros projetos importantes aprovados, na opinião dele, foram o PLC 62/2012, que diferencia mais claramente no Código Penal os crimes de contrabando e descaminho; o PLC 62/2009 – Complementar, que garante o direito à estabilidade provisória no emprego para quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe; e o PDS 787/2009, que dispensa o consumidor rural de pagar pela instalação dos equipamentos de medição de energia, para que esse receba os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Outra matéria de destaque aprovada no esforço concentrado foi o PLC 41/2014, que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais.
Também foi aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 185/2008, que inclui cinema e teatro no currículo do ensino de artes da educação básica.


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