Poder

Gil Cutrim ‘derrota’ Marcão da Franere no STJ

Condomínio Clube foi construído pela Franere sem autorização do Município de Ribamar.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, determinou que a construtora Franere Comércio, Construções e Imobiliária Ltda regularize, junto a Prefeitura de São José de Ribamar, o empreendimento Costa Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar. A decisão judicial pode ser conferida no seguinte link http://goo.gl/WS24cS

A construtora, portanto, só poderá, de forma legal, entregar as unidades habitacionais assim que regularizar o empreendimento junto ao Município onde o mesmo está localizado, no caso São José de Ribamar, respeitando e se adequando as leis municipais vigentes.

Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere iniciou, em 2011, processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.

No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro pertencente ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos em 2011.

Em 2012, o Município de São José de Ribamar ajuizou ação cautelar solicitando a suspensão da obra, pedido que foi avaliado e atendido pelo juiz Marcelo José Amado Libério que, à época, respondia pela 1ª Vara do município de São José de Ribamar.

Neste mesmo ano, a construtora recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que tornou sem efeito a liminar expedida por Libério.

O Município, por sua vez, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que, com base nas provas apresentadas, cassou a decisão do TJ/MA e, agora, ratifica seu posicionamento através da decisão recente proferida pelo ministro/presidente Felix Fischer.

A Franere – se valendo do seu poderio econômico – e a Prefeitura de Paço do Lumiar – que emitiu irregularmente o alvará – desrespeitam o povo de São José de Ribamar, na medida em que, de forma acintosa e atropelando as leis municipais que constitucionalmente dão autonomia aos municípios brasileiros, promovem a construção de um empreendimento habitacional sem autorização do município onde o mesmo está localizado, situação que demonstra, ainda, total desrespeito da construtora para com seus clientes.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

3 comentários em “Gil Cutrim ‘derrota’ Marcão da Franere no STJ”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. REPÓRTER DO BONDE

    ESSA PICARETAGEM EMPRESARIAL NA CONTRUCAO CIVIL NA ÁREA METROPOLITANA DA CAPITAL ESTÁ COMEÇANDO A SER DESMASCARADA.EMPRESARIOS COMO ESSE PICARETAO REGATETE,E SUAS RELAÇÕES CRIMINOSAS COM DONOS DE CARTÓRIOS.E AFINAL CADE AS INVESTIGAÇÕES LEVADAS A CABO POR UMA COMISSÃO DE DELEGADOS E MEMBROS DO MP MA,QUE INVESTIGAVA POSSÍVEL LIGAÇÃO DO MEGA EMPRESÁRIO,AGIOTAGEM E A MORTE DO RADIALISTA E BLOGUEIRO DECIO SÁ……….TUA CASA VAI CAIR REGADAS!!!

  2. Diego

    Franere bancou Teté Vereador de Ribamar!
    Teté era secretário de infra estrutura na Prefeitura de Paço, quando Bia Venâncio deu a licença pra Franere construir, mesmo sabendo que a área era de Ribamar.
    Teté depois vira vereador de Ribamar
    Teté agora é o maior oposicionista do Prefeito Gil…
    Franere perdeu a área para Ribamar
    Perdeu o investimento com o Teté
    Gil ganhou a área da Franere, mas perdeu um “aliado” na Câmara
    NOVELA GRANDE HEIN NETO?

  3. REPÓRTER DO BONDE

    Não estranhem se daqui a uns dias o prefeito Gil e O candidato garanhaozao EDINHO não sentem na mesma mesa e resolvam esse embloglio. Estão todos do mesmo lado.Pode?

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários