Poder

Gestão de Edivaldo Júnior será acionada na justiça para reestruturar serviço rodoviário

Prefeito Edivaldo Holanda.

Prefeito Edivaldo Holanda.

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, apresentou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, dados preliminares sobre a investigação acerca do sistema de transporte coletivo da capital. O objetivo é adotar medidas judiciais contra o Município de São Luís a fim de reestruturar o serviço rodoviário municipal, que se encontra prejudicado há dias pela greve de motoristas e cobradores de ônibus.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor classificou o transporte público de “caótico”, com o quadro agravado pela falta de disciplinamento do sistema, sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís. “O consumidor não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema”.

O MPMA firmou, em maio de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) para tentar disciplinar o setor.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014. “A prefeitura já declarou que não irá realizar a licitação das linhas e até agora nenhuma medida foi adotada para este fim. Por conta disso, vamos executar as sanções contra o Município de São Luís e exigir uma resposta para assegurar o direito dos consumidores”.

Participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o diretor da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; o promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “Gestão de Edivaldo Júnior será acionada na justiça para reestruturar serviço rodoviário”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. REPÓRTER DO BONDE

    Esse PREFEITINHO pau mandado de FLAVETE agora encontrou a forma do pé (A promotora VEDETONA Litia ) que ta dando uma aula de direito para esse ALUNETE de faculdadizinha partícular nível C no ENADE,como esse prefeito EDI-H. Agora o PREFEITINHO caloteiro vai ter que desembolsar quase 8 milhões de reais para esses INESCRUPULOSOS e PICARETOES empresários mineiros de transporte de passageiros da capital. E esses pilantras continuarão mamando nas tetas da Alcadia falida.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários