Poder

Crimes de ódio e impunidade

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Dentre tantos atos de violência que assombram o nosso dia a dia, dois me chamaram a atenção, por se tratarem notoriamente de crimes de ódio por suposta orientação sexual.
O primeiro crime teve por vítima uma criança de apenas oito anos. O autor seu próprio pai. O motivo, a desconfiança por parte do pai/criminoso de que a criança, poderia vir a ser ou teria tendências homossexuais.

Há como compreender que um pai seja capaz de matar de matar o próprio filho, uma criança de apenas oito anos por um motivo tão torpe? Matar o infante a pancadas? Quebrar-lhes os ossos numa suposta ideia de amoldar uma possível orientação sexual? Existiria melhor definição do seja crime de ódio que essa?

Não. Não existe. E isso vai bem além do que seja apenas ódio ou intolerância quanto a situação sexual de outrem. Um pai/monstro acha que “estava no seu direito ou papel pai”, espancar até a morte o filho por “suspeitar” que a criança viesse a ser, futuramente, um homossexual. Vejam que uso o termo “suspeitar”, mesmo porque uma criança de oito anos, sequer deveria saber o que era sexualidade. Ainda que soubesse, ainda que viesse a ser. Ninguém teria, muito menos o próprio pai, o direito de lhe tirar a vida ou espancar-lhe por conta disso. Como aconteceu.

O pior disso tudo é que ainda há crápulas capazes de encontrar uma justificativa para esse tipo de barbaridade.

O outro crime, acontecido no interior de São Paulo, dá conta que quatro adolescentes entre 15 e 17 anos, estrangularam um jornalista até a morte, abandonaram seu corpo no mato para que fosse devorado por animais. Um dos jovens, de 17 anos teria um relacionamento com a vítima. Relacionamento público, com o conhecimento dos círculos sociais e dos seus familiares.

Pois bem, o rapaz por alguma contrariedade – segundo ele próprio disse –, chamou um colega, que chamou outro, que chamou mais um e por uma semana planejaram e executaram o crime. Geralmente, como costuma acontecer em casos semelhantes, muitos nem olharam a gravidade do crime. Trataram logo de culpar a vítima. Quem mandou um homem de 45 anos envolver-se com um adolescente? Um adolescente que vota, que freqüentava todo tipo de ambiente, que se apresentava como tendo 21 anos, que dormia fora de casa com e sem o conhecimento dos pais, que mantinha relação com um homem mais velho com o conhecimento dos pais (não vi nem o pai, nem a mãe negando isso). Um adolescente que achou não ter nada demais, junto com outros colegas, planejar e executar um homicídio.

Tanto no primeiro caso como no segundo, resta claro o crime de ódio. O pai/monstro escudado no argumento que estava educando o filho, evitando que se tornasse um gay. No caso dos adolescentes o argumento que nada teria demais em matar um “viado”. Talvez pensassem: “É um menos”. E têm razão em pensar assim, muitas foram as manifestações culpando a vítima pelo crime sofrido. O que demonstra que no país existem crimes e crimes. Dependendo de quem sejam as vítimas alguns são até aceitáveis. Daí que muitos se vestem de paladinos da moralidade para culpar a vítima pelo crime sofrido. Os criminosos entre eles o “namorado” da vítima é que estavam sendo explorados, foram as vítimas. Os crimes de ódios surgem de hipocrisias como esta.

(Observem que por estes dias foi divulgada a foto de uma criança, segundo informam, de 13 anos, filho do dono de um frigorífico, onde o mesmo aparece como namorando com uma moça de 30 anos e ninguém diz nada, fazem é compartilhar e partilhar a exploração sexual como um

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feito heróico do infante.

Não estou endossando ou repudiando quaisquer dos comportamentos ou fazendo juízo de valor. Estou dizendo que são situações idênticas (esta ultima pela idade do envolvido, até mais questionável) recebendo tratamento absolutamente distintos. Apenas para registro.)

Outra coisa também determinante no segundo crime é a certeza que a lei, ainda nossa legislação penal boazinha, não tem chance de alcança-los. Tanto que cometeram o odiento crime, roubaram, mataram e ocultaram o cadáver e foram curtir a noitadada em boate onde acontecia um baile funk. Sem qualquer constrangimento, sem qualquer receio, sem demonstrar – depois de descobertos –, qualquer tipo de arrependimento. O comportamento típico dos que nada fizeram. E acham mesmo isso. Como se o indivíduo, por sua condição sexual, tivesse deixado de ser humano, não merecesse viver.

É essa tranquilidade, fruto da certeza de impunidade que está criando no Brasil uma nova categoria de criminosos. Os criminosos adolescentes, cada vez mais violentos, donos de si, cruéis e indiferentes ao mal que causam a famílias que vitimam.

A sociedade brasileira já se deu conta da gravidade do momento, infelizmente, os governantes e os nossos parlamentares ainda não. Tanto que não faz muito tempo, uma das comissões do Senado da República, rejeitou, mais uma vez, um projeto de lei tendente a reduzir a maioridade penal. Mais uma vez com os argumentos, falsos de que esses menores criminosos são mais vítimas que autores dos atos que perpetram. Mais uma vez com a falsa ideia que esses jovens, em plenos século XXI, não possuem o discernimento do que seja certo ou errado.

Mais uma vez perdem a oportunidade de se discutir com maturidade um assunto que é objeto de preocupação de toda sociedade brasileira.

A violência imotivada, tangida pela intolerância e pela hipocrisia só tem aumentado.
A impressão que fica é que voltamos aos primórdios da civilização onde as pessoas podiam dispor da vida de outrem por discordar do seu comportamento ou por se ofender com a própria existência do seu semelhante.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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