Poder

Aleluia! Vão cumprir a lei

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

O governo estadual leva tão a sério o slogan do velho guerreiro Chacrinha que acabará por tentar faturar politicamente em enterros. Hoje tivemos um exemplo claro disso. A própria governadora convocou a mídia para anunciar o cumprimento da lei. A ideia já pareceria absurda, imagine você, convocar a imprensa para anunciar o cumprimento de algo que já é lei desde 2012, o plano de cargos carreiras e salários dos servidores públicos do estado.

Mas por aqui, o que é absurdo, fazem questão de tornar mais intricado, assim ao final da coletiva os supostos entrevistadores não sabiam dizer se a governadora anunciara o cumprimento da lei ou o seu descumprimento. Pior que isso, no afã de faturar politicamente com o cumprimento ou descumprimento da lei, não se sabe direito, fizeram circular as notícias mais estapafúrdias ainda. Uns blogues noticiaram que a governadora dera 100% (cem por cento) de aumento, outros que o aumento seria de até 100% (cem por cento), outros os 100% (cem por cento) seria do solicitado pelos servidores.

Bem, vamos fazer o que o aparato de comunicação estatal e seus aliados subsidiados não conseguiram.

Vejamos o governo anunciou, na verdade, o reajuste integral baseado na lei nº 9.664, que fora aprovada em 2012. Então, havia necessidade de se informar o cumprimento da lei? Não.

Veremos a coisa por outro lado. Vejam a declaração da governadora: “Do total, R$ 800 milhões está destinado ao reajuste de salários de 61 mil servidores da ativa e 26 mil inativos. Com isso, conforme a lei nº 9.664, a aplicação do plano estaria condicionada ao crescimento da receita líquida do Estado. Tivemos, no entanto, uma queda do Fundo de Participação, mas não da arrecadação. O reajuste possível seria de 62,03% do previsto no Plano de Cargos e Salários. Mas decidi aplicar o reajuste integral”. O secretário de administração por meio de sua página social, tornou o assunto mais incompreensível ao declarar: “O Plano previa a implantação da parcela de 2014 apenas se a receita corrente líquida alcançasse R$ 9,5 bi, o que não aconteceu. não havia a obrigatoriedade de reajuste, mas um dispositivo da lei permitia a implantação proporcional que eu acreditava não ser necessária.”

Quer dizer que nos termos da lei só seria possível um aumento de 62,03%, então ao informar que está concedendo um aumento integral quando só seria possível um percentual, a governadora estaria anunciando o descumprimento da lei, é isso? A governadora está concedendo o aumento superior ao que manda a lei? Vai encaminhar mensagem de aumento para adaptar a lei?

Diante de uma informação assim é até compreensível a barrigada quase coletiva dos profissionais de imprensa e de outros que fazem as vezes. com essas informações desencontradas, reajuste de 18% (dezoito por cento) para certas faixas de salários viram 100% (cem por cento), principalmente quando se tem a orientação de comerem sardinha e arrotarem caviar ou, para ficar num exemplo mais caseiro, comerem sururu e arrotarem lagosta.

Ora, a valorização dos servidores é uma necessidade, é até capaz que as perdas nos últimos anos, sejam superiores ao reajuste concedido, pelo menos é o que vejo nos meios de comunicação as mais diversas categorias reclamarem reposição, entretanto é bom que se observe a questão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo jura que irá obedecer, em que pese não haver cumprido no ano que passou, tendo gastado mais que o foi arrecadado, conforme falamos em texto anterior.

Não sei por qual razão no Maranhão é motivo de júbilo e festejo, como direito a coletiva e faturamento eleitoral o cumprimento da lei. Coisa que em qualquer lugar passaria despercebido, até porque, a reposição ou ganhos que possa advir do cumprimento do plano de cargos é uma conquista dos trabalhadores que foram as ruas há dois anos.

Noutra quadra não havendo espaço da lei para a reposição conforme foi anunciada, tratar-se-á de uma situação ainda bem mais absurda, o anúncio formal de que irão descumprir a lei com o propósito meramente eleitoreiro. Mas acreditemos no mal menor, o anúncio formal e solene do cumprimento da lei. Algo tão extraordinário que caberia a execução do hino nacional durante o ato.

E eu que pensava que já não me surpreenderiam mais.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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