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MPF sai e defesa das terras quilombolas

Em 2013, o MPF no Maranhão já ajuizou três ações civis e expediu uma recomendação em prol da regularização de terras quilombolas no estado.

O Ministério Público Federal (MPF) vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios quilombolas, como parte das atividades voltadas ao Dia da Consciência Negra, comemorado na última quarta-feira (20). Em 2013, o MPF no Maranhão já propôs três ações civis, expediu uma recomendação e conseguiu, na Justiça Federal, três sentenças favoráveis. Todas essas medidas visam promover a regularização de terras quilombolas no estado.

De 19 a 21 de novembro, a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, está realizando a Semana da Consciência Negra. O evento tem como tema “Lutas do passado e do presente – dos quilombos à favela”, colocando em foco principalmente a questão da regularização de terras quilombolas, que é um direito garantido pela Constituição de 1988, mas que pouco avançou até hoje.


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