Poder

O legal e o justo

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

Apesar de nem todas pessoas terem se dado conta, o Brasil teve um confronto histórico na semana passada. Todo mundo discutiu e ainda discute o assunto, mas pouco perceberam que duas coisas que poderiam andar juntas, estavam em choque. O legal chocou-se de forma frontal e inapelável contra o justo. Falo da chamada “Guerra do Beagles”.

A sociedade brasileira, acostumada com as dicotomias, o bem contra o mal, o céu contra o inferno, Deus contra o diabo, legal contra o ilegal, justo contra o injusto, etc., deparou-se com uma situação atípica, temos na chamada “Guerra dos Beagles”, uma situação diferente das dicotomias comuns.

Na presente dicotomia temos o legal contra o justo, a ciência contra o humano, a pesquisa contra a vida, o amor ao avanço da ciência contra o amor à vida animal. São, digamos assim, dicotomias “do bem”. Aliás, seriam mesmo dicotomias se estão do mesmo lado?

O laboratório invadido pelos ativistas dos direitos animais, acredito, até porque o ministério publico que investiga sua conduta, não encontrou nada que o desabonasse ou aos seus procedimentos, tem o amparo legal. Acredito, também, conforme disse um dos seus diretores, que os protocolos internacionais sobre pesquisa estavam sendo respeitados e obedecidos. Não duvido que algumas de suas pesquisas tenham por objetivo alivias os humanos de alguns de seus males. Em suma, até prova em contrário, a empresa está legal, agindo dentro da lei e como tal merecedora dos seus favores e benefícios.

Apesar de legal, de obedecer os protocolos internacionais com relação as pesquisas com animais, são justos esses procedimentos? Foi aqui que surgiu o confronto.

Como podemos ignorar o sofrimento dos gentis beagles usados como cobaias quando há outros instrumentos de pesquisas dependendo unicamente de mais investimentos? Se o governo investe no laboratório e em suas pesquisas, porque não buscar essas novas tecnologias?

Não tenho dúvidas que os ativistas cometeram atos ilegais tipificados em diversos artigos da legislação penal e extravagante. Mas, pensando bem, achamos injusto o que fizeram? Temos como criminalizar suas atitudes? Como criminalizar se no fundo e no íntimo do nosso ser, sentimos é solidariedade pelo que fizeram? Como não nos solidarizarmos por pessoas que serão processadas, julgadas e possivelmente condenadas, diante do direito positivista, por estarem fazendo algo “justo”? Podemos, em sã consciência, criminalizar aos nossos olhos, não aos da lei, jovens, crianças, senhoras que estavam defendendo o direito dos animais indefesos?

Vi muitos advogados, escudados nos textos legais, assumirem a defesa do laboratório, defenderem a pesquisa científica e até cobrarem uma reprimenda rigorosa aos defensores dos animais; vi cientistas se rebelarem contra o ataque ao laboratório, enxergando naquele ato um ataque à própria ciência. Uns mais afoitos chegaram a dizer que o Brasil estava enveredando pelo obscurantismo cientifico.

O Brasil tem um sério problema de informação. As notícias são postas de acordo com as conveniências de cada um e o receptor das mesmas, acabam na maioria das vezes, engrossando o caldo das dicotomias. Você tem que está deste ou daquele lado, como se assunto nenhum pudesse ser examinado sob outros ângulos ou mais tolerância.

Ora, quem pode ser contra o avanço da ciência? Quem é contra que se busque experimentos que possam aliviar os seres humanos de seus males? Acredito que ninguém. Eu não sou. Já falei, mais de uma vez, pelos canais que possuo, sobre as doenças que ceifam milhares de vidas todos os anos. Entes queridos que acometidos de males ainda incuráveis mal têm o tempo de se despedirem. Agora mesmo, enquanto ocorria todo esse debate em torno das pesquisas do laboratório, perdia mais um ente querido. Como ser contra o avanço da ciência?

Entretanto, esse caso em particular me chamou a atenção. As informações a que tive acesso, dão conta que muitas destas pesquisas, embora feitas dentro da legalidade, poderiam ser realizadas por outros meios que não pela utilização das cobaias; Dão conta que com mais investimento poder-se-ia salvar poupar dezenas de vidas animais. Ao que entendi, esse foi o principal argumento dos ativistas. Assim, embora sabendo que praticaram um ato ilegal, o mesmo encontra-se justificado pela motivação justa, uma demonstração de amor aos animais que, antes de ser criticada ou criminalizada, deve ser louvada.

Entendo que em nome da ciência, nem tudo está liberado, se assim estivesse, que moral teríamos para criticar as experiências feitas por nazistas como Josef Mengele? Dirão: eles usaram cobaias humanas. É verdade. Mais as leis e os protocolos do III Reich lhes davam amparo.

Entendo que para tudo deve haver um mínimo ético. Não acho ético, que para economizar dinheiro, se faça experiências com cobaias animais. Não acho ético que se use essas cobaias para experimentos estéticos. Em suma, exceto para experimento que envolva a salvação de vidas humanas e que não possam ser desenvolvidas por outros meios entendo justificável a utilização das cobaias e assim mesmo fazendo um cem número de ressalvas.
É o que penso.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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