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Justiça Federal condena ex-prefeito de Humberto de Campos

A decisão é fruto de ação civil movida pelo MPF/MA contra Bernardo Ramos dos Santos.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, por improbidade administrativa cometida com recursos do Teto Federal de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), em 2002.

Durante a gestão de Bernardo Ramos dos Santos, o município recebeu do Ministério da Saúde a certificação para executar as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, passando a receber, mensalmente, recursos do TFECD para a execução do programa de saúde.

No entanto, apesar de os recursos terem sido repassados e sacados, o município abandonou as ações de controle epidemiológico e de doenças, deixando, também, de fazer a manutenção dos laboratórios Cedo e Santa Clara, que davam suporte ao programa.

Além do pagamento de multa civil fixada e ressarcimento do dano, ambos no valor de R$75 mil cada, a sentença determina ainda a suspensão dos direitos políticos de Bernardo Ramos dos Santos por cinco anos.


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