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Judiciário e instituições definem ações do programa de combate à violência

O Tribunal de Justiça do Maranhão e as instituições envolvidas no Programa Integrado de Combate à Violência definiram nesta sexta-feira (25) ações de enfrentamento à criminalidade no Estado, conforme termo de cooperação técnica firmado no início do mês.

No encontro, a desembargadora Nelma Sarney – corregedora-geral da Justiça para o biênio 2014/2015 – apresentou a proposta de reativação da Central de Inquéritos de São Luís, que se inclui entre as prioridades de sua gestão. O objetivo é garantir celeridade no acompanhamento de inquéritos policiais e peças informativas de competência das varas criminais ainda não distribuídos, evitando a perda de provas ou direitos.

Ainda no âmbito do Judiciário, foi anunciada a aprovação da Resolução 050/2013, que regulamenta a formação de colegiado para julgamento, na primeira instância, dos crimes praticados por organizações criminosas.

As instituições voltarão a se reunir no dia 11 deste mês (Foto: Ribamar Pinheiro)

As instituições voltarão a se reunir no dia 11 deste mês (Foto: Ribamar Pinheiro)

“Nós estamos em um momento de urgência e de clamor popular. Precisamos melhorar a comunicação entre os órgãos e provocar as instituições a trabalhar em conjunto”, frisou Nelma Sarney, que também é presidente da Coordenaria da Mulher do TJMA.

A desembargadora sugeriu a ampliação da Unidade de Segurança Comunitária (USC), em funcionamento nos bairros da Vila Luizão e Sol e Mar. “O caminho de combate à violência é a ocupação das comunidades de risco”, afirmou.

AÇÕES – O representante da Secretaria de Segurança do Estado, tenente-coronel Jorge Luongo, falou sobre a participação de juízes e promotores no Conselho de Segurança Institucional, atendendo demanda do Tribunal de Justiça e Ministério Público. Ele informou a  implantação do programa do Governo Federal  “Crack – é possível vencer”, em parceria com as secretarias estadual e municipal  de Segurança.

De acordo com o tenente-coronel, as áreas do João Paulo e Reviver, que apresentam grande incidência de usuários de droga, serão as primeiras a receber o caminhão-comando, equipado com 20 câmeras de monitoramento, além de duas viaturas e duas motos.

“Os bombeiros e policiais militares já foram capacitados para trabalhar na unidade, que também contará com o suporte do Município na área de saúde, para atendimento dos usuários de droga. Estamos aguardando os materiais, e a instalação depende da viabilidade técnica que está sendo levantada por alguns órgãos”, explicou Luongo.

A promotora Fabíola Fernandes, representando da Procuradoria Geral de Justiça, adiantou que na próxima semana o Ministério Público e a Secretaria de Segurança oficializarão a integração dos sistemas de informação dos dois órgãos.

Na área da Polícia Civil, foi questionado sobre o regime de plantão das delegacias que não atende à população. A solução sugerida prevê a subdivisão do serviço em plantões regionais.

A aprovação de lei que permita a renovação do quadro de policiais civis por meio de formação específica, a exemplo do curso de formação de oficiais da PM, e a integração do Corpo de Bombeiros nas ações de combate à violência foram apresentadas como formas de redução do número de homicídios.

Foi discutida também a necessidade de maior disponibilidade de tempo dos PMs no combate à violência, com aumento no valor da hora remunerada em folgas dos policiais, que atualmente é de R$ 60,00.

As instituições também debateram sobre a possibilidade de atuação dos promotores criminais de São Luis por região, como já acontece com os delegados, e a integração dos monitoramentos feitos por câmeras de vídeo entre os setores públicos e privados.

A próxima reunião de trabalho de integrantes do Programa, está marcada para o dia 11 de novembro, com representantes da sociedade civil, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Participaram do encontro, os juízes José Américo Abreu (1ª Vara da Infância e Juventude), Nelson Melo (Vara da Mulher de São Luís), Fernando Mendonça (2ª VEP), vereador Ivaldo Rodrigues, deputado estadual Edilázio Júnior, representantes do Corpo de Bombeiros, Segurança Pública e  Ministério Público.


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