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Pedido afastamento da empresa de transporte VLB

Em Ação Civil Pública ajuizada contra a Viação Branca do Leste (VBL) e o Estado do Maranhão, as Promotorias de Justiça de João Lisboa requerem o afastamento, no prazo de 15 dias, da empresa de transporte coletivo da exploração da linha João Lisboa/Imperatriz.

A ação requer que o Estado do Maranhão, também no prazo de 15 dias, habilite precariamente outra empresa para prestar o serviço público “de forma contínua, qualitativa e adequada, até que seja realizada a competente licitação pública”.

De acordo com os promotores de justiça Maria José Lopes e Tarcísio Bonfim, a medida foi motivada por constantes reclamações de moradores quanto à qualidade dos serviços da empresa VBL. Em investigações realizadas desde 2009, após a primeira representação, foi constatado que os horários não eram cumpridos, a gratuidade de transporte aos idosos não era observada no patamar disposto em lei, a acessibilidade aos portadores de deficiência era descumprida por falta de veículos adequados.

Além disso, o Ministério Público verificou que a empresa não possuía autorização com prazo de vigência válido para desempenhar o serviço público de transporte coletivo intermunicipal e semiurbano entre João Lisboa e Imperatriz.


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