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Negado intervenção em Viana, Turilândia, Anajatuba e Araguanã

Os pedidos do Ministério Público (MP/MA) para intervenção do Estado nos municípios de Viana, Turilândia, Anajatuba e Araguanã foram julgados improcedentes pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Nas quatro situações, a representação do MP pediu a intervenção estadual pelo mesmo motivo: não encaminhamento da prestação de contas do exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Em todas elas, o órgão colegiado do TJMA entendeu que o dever caberia aos ex-prefeitos.

Os desembargadores argumentaram que, embora não dispusessem dos documentos necessários à elaboração da prestação de contas relativa ao ano passado, os quatro atuais gestores tomaram as medidas alternativas para resguardo do patrimônio público.

Foram providenciadas instaurações de tomadas de contas especial dirigidas ao TCE, representações criminais apresentadas ao MP e oferecimento de ações civis públicas de improbidade administrativa contra ex-prefeitos.

O desembargador Kléber Carvalho foi o relator das representações do MP contra os municípios de Turilândia e Anajatuba, enquanto o desembargador Jamil Gedeon relatou as representações envolvendo os municípios de Viana e Araguanã.

A maioria dos 134 processos da pauta das Câmaras Cíveis Reunidas foi julgada esta semana em sessão que teve sete horas de duração, das 9h às 16h.


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Um comentário em “Negado intervenção em Viana, Turilândia, Anajatuba e Araguanã”

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  1. TUNTUM NEWS

    Prefeito Tema pede segurança para o povo de Tuntum, secretário estadual promete e nada faz.
    Secretário de Segurança e prefeito Tema

    No inicio deste atual mandato, mais precisamente no dia 18 de fevereiro de 2013, o prefeito Tema preocupado com a violência no município procurou o secretário estadual de segurança publica, Aloísio Mendes, para falar a real situação da segurança publica em Tuntum.
    Mendes prometeu ao Tema que ia tomar varias providencias, para melhorar a segurança da população tuntuense. O secretário prometeu construir uma delegacia, um novo quartel, mandar viaturas, colocar um delegado e aumentar o efetivo policial. Porem até agora só uma viatura chegou a Tuntum.
    A violência aumenta a cada dia em nosso município, pessoas são assassinadas e nada foi feito pelas autoridades competentes no intuito de diminuir ou acabar com está onda de violência que assola Tuntum, pior o Estado fez da delegacia de Tuntum um deposito de criminosos e sem estrutura nenhuma.
    Ontem uma jovem de 16 anos foi morta e até o momento ninguém sabe nem de onde veio o disparo. As Policia tanto Civil quanto Militar, não tem efetivo, falta delegado para comandar as investigações, infelizmente poderá ser mais um crime sem solução, para a viatura da PM não tem combustível e quando tem é o município que coloca, porque o estado que é responsável pela Policia Militar não faz nem o mínimo que é abastecer a viatura.

    Todo Maranhão sabe que há descaso do governo do estado com o município de Tuntum, na verdade com o povo de Tuntum. O momento é delicado, estamos à mercê da violência, por um simples capricho da governadora Roseana Sarney, que parece odiar o povo de Tuntum e vê o seu fim. Não podemos mais esperar tem que ser tomada algumas atitudes. Pedimos que pelo menos o Ministério Publico interfira junto a Secretária de Segurança Publica do Estado e consiga convencer o secretário de mandar para Tuntum pelo menos o mínimo que é um delegado.

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