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Advogado fala sobre decisão que favorece Roseana Sarney

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Hoje, ainda atônito com os acontecimentos da noite anterior, corri e peguei meu velho livro, já carcomido pelos “A revolução dos Bichos”, de George Orwell, dirigi-me logo para as últimas páginas e o último e único mandamento do que fora a revolução triunfante, lá constava:
“Todos os animais são iguais mas alguns animais são mais iguais que do os outros”

Li a frase umas dez vezes seguidas. Transportei-a para os dias atuais. Não estamos no Brasil vivenciando dias semelhantes? A nossa revolução triunfante não aparelhou o Estado para fazer com que a lei seja interpretada conforme a sua conveniência? Não estamos dizendo que há alguns mais iguais que outros?
Ontem o TSE modificou o entendimento de décadas e com isso sepultou diversos processos de cassação de governadores e outros mais. Entendeu que a Constituição Federal não recepcionou o Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, com isso as cassações só podem se dá através de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME.

Não duvido da inteligência dos homens que decidiram assim. Seus argumentos devem ser convincentes, tanto que formou a maioria. Entretanto, se verifica sem muito esforço que a decisão de ontem, veio como uma luva à causa de diversos governadores pegos nas práticas tidas até então como suficientes a perda do mandato. O Maranhão é o exemplo mais eloquente disso, um ex-governador foi cassado agora, a atual governadora, em situação idêntica não será molestada uma vez que o instrumento foi tido por inconstitucional.

Muito conveniente. Estranho que a Constituição, que daqui a menos de mês complementará 25 anos, só agora os doutos, justamente os mais novos da composição da justiça, tenham se dado conta que a mesma fora violada quando da cassação de políticos através dos RCED’s. Lembrei-me do único mandamento que restou dos sete, na nossa “revolução dos bichos”.

A decisão do TSE vem um dia antes da decisão aguardada do STF que decidirá se os mensaleiros, protagonistas do maior escândalo do país, que atentaram contra o funcionamento das instituições republicanas sairão impunes ou não. Admiro a sapiência do ministro Celso de Mello e qualquer que seja sua decisão, de minha parte não será questionada. Apenas lamentarei que mais uma vez, como aconteceram dezenas de vezes, neste país os poderosos, se favoreçam das interpretações da lei para saírem impunes.

O artigo 5º da Constituição da República estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, …”

Sendo todos iguais, não sendo os mensaleiros quem são, alguém duvida que não estariam todos atrás das grades? Estaríamos nesta discussão sobre a pena, na tentativa de diminuir a não poder mais para livrá-los da cadeia? Não. A pena deles é praticamente a mesma definida para o deputado-presidiário Donadon, em que pese em volume de ações, seus atos serem menos gravosos que os dos mensaleiros. A ele, diferente destes, não lhe valeu quaisquer embargos, alguns que acham as penas dos mensaleiros pesadas, não tiveram o mesmo comportamento com ele.

O que assistimos, a exemplo da ficcção de George Orwell, é os nossos revolucionários, sem qualquer pudor aparelharem as instituições para fazerem normais situações de anormalidade ímpar. Será que ninguém achou estranho que justamente os “novatos” tenham acolhido suas teses (e aqui não discuto o mérito das mesmas) pela eternização dos julgamento, pela diminuição da pena que já aplicada a outros, em situação menos gravosa, sejam tidas agora como excessiva?

As manchetes dos dois maiores jornais do Maranhão dizem: “TSE decide que cassação de Jackson foi inconstitucional”, diz o JP, “TSE julga inconstitucional recurso contra Roseana”, diz o EMA. Estranhamente e como não se via faz muito tempo, as duas manchetes, são verdadeiras, entretanto no caso da primeira a ïnconstitucionalidade” triunfou. Enquanto Jackson foi achicalhado por toda a sociedade por ter tido o seu mandato cassado, devendo-se a isso até a abreviação de sua vida, Roseana vai sair como heroína, o recurso contra ela é incosntitucional, dirão como já dito, seus aliados. Não somos iguais? O que há de diferente entre uma situação e outra? Nada, apenas o interesse da conveniência política que é puxada justamente pelo mesmo ministro que tem atuado no STF com defensor ardoroso do abrandamento da pena dos condenados na AP 470.

No Brasil somos todos iguais, mais uns são mais iguais que outros. Infelizmente essa é a realidade.

Abdon Marinho é advogado eleitoral


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