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PT e parte do PMDB vão manter vetos ao Ato Médico, diz líder

Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, manutenção dos vetos é importante para a continuidade do modelo multiprofissional adotado pelo SUS.

Na véspera da apreciação de 127 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que parlamentares de várias bancadas acenaram a favor da manutenção dos vetos ao Ato Médico, lei que regulamenta a prática da medicina.

“Não é que todas as bancadas sejam favoráveis [a manutenção dos vetos], mas nós do PT, boa parte do PMDB e outras bancadas vamos manter o veto”, relatou o líder.

Profissionais de diversas categorias da área da saúde, como enfermagem, psicologia e fisioterapia, foram ao Congresso para pedir aos parlamentares que mantenham os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei.

Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, a manutenção dos vetos é importante para a continuidade do modelo multiprofissional adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele adianta que cerca de 10 mil profissionais de saúde irão ao Congresso amanhã (20) para tentar impedir a derrubada dos vetos. Os profissionais alegam que se a lei for aprovada sem os vetos, haverá uma hierarquização da saúde e todos os profissionais ficarão submetidos ao diagnóstico dos médicos.

O presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Ricardo Bretas, argumenta que todas as categorias atuam para que o paciente tenha o melhor atendimento. “Os médicos estudaram para trabalhar na alta complexidade, mas os outros profissionais atuam para evitar que o paciente chegue a esse ponto”, ressaltou.

Um dos trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos. O veto foi contestado pelas entidades representantivas dos médicos. Aline Leal Valcarenghi, da Agência Brasil.


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