Poder

TJ concede liberdade a “Fábio Capita”

Fábio-Capita-2

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos.

A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

“Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “TJ concede liberdade a “Fábio Capita””

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. BOCAOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    ESTE BANDIDO SOLTO E UM PERIGO SERA QUE A JUSTIÇA NAO PENSOU EM QUANTAS PESSOAS ESTE BANDIDO VAI DAR PRESAO E TENTAR AMEDRONTAR ESTE PIKARETA E METIDO A VALENTE E UM BOÇAL QUEM O DIGA QUEM CONHECE ESTE BANDIDO ENTAO JUSTIÇA JA QUE VCS DERAM A LIBERDADE PARA ESTE PILANTRA DAO LOGO PARA TODA QUADRILA E AGORA QUE ESTE DONO DA FRANERE TA ENVOLVIDO E QUE ESTE CRIME NAO VAI DAR EM NADA ESTE MARCAO COMPRA TODO MUNDO E A JUSTIÇA AQUI NO MARANHAO NAO GOSTA DE GRANA NE KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários