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Juiz maranhense manda Petrobrás suspender pagamentos de aquisição de refinaria americana

O juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), Manoel Matos de Araujo Chaves, determinou, nesta segunda-feira (15), que a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S/A) suspenda qualquer pagamento à Astra Oil Trading NV ou ao grupo Transcor/Astra, relativos à aquisição da refinaria Pasadena, que tem sede nos Estados Unidos (EUA). Determinou, também, que sejam suspensas as negociações de venda da refinaria pela Petrobrás com terceiros.

A decisão acolheu pedido de liminar na ação popular proposta pelo cidadão Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Petrobrás pagará multa diária de R$ 100 mil. A Petrobrás e a Astra Oil Trading NV têm 20 dias para responder à ação.

Manoel Chaves também determinou que a Petrobrás apresente, no prazo de 20 dias, todos os contratos firmados com a Astra Oil Trading NV ou com o grupo Transcor/Astra, relativos à compra da Pasadena, bem como os respectivos recibos ou comprovantes de pagamento.

Para que qualquer cidadão possa, no prazo de 60 dias, habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor na ação popular, o juiz determinou a expedição de edital de citação, no Diário da Justiça Eletrônico, tornando pública a propositura da ação. Os interessados poderão obter cópia da petição inicial e da decisão judicial no site www.tjma.jus.br.

Na ação popular com pedido de tutela antecipada contra a Petrobrás e a Astra Oil Trading NV, Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que também é advogado, relata fatos referentes a indícios de malversação de recursos públicos relacionados à compra pela Petrobrás da refinaria de petróleo Pasadena, situada no Texas, nos Estados Unidos da América (EUA).

Consta no pedido da ação popular que, em 2005, a Pasadena foi adquirida pelo grupo belga Transcor/Astra (controlador da Astra Oil Trading NV) por 42,5 milhões de dólares e, em 2006, 50% da refinaria foi vendida à Petrobrás por 360 milhões de dólares, sendo que, em julho de 2012, a empresa brasileira pagou pelos 50% restantes mais 820 milhões de dólares. Pedro Leonel Pinto sustenta que, no total, a Petrobrás pagou 1,18 bilhão de dólares pela refinaria, o que representou ao grupo belga um lucro de 1.852% nessa negociação.


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