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Ex-secretária de Itapecuru teria usado recursos indevidamente

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Carla Pinto Nascimento de Albuquerque, ex-secretária de Assistência Social de Itapecuru. A ação baseia-se em representação feita pelo atual prefeito, Magno Rogério Siqueira Amorim.

A Representação noticia que, em 14 de dezembro de 2012, a Companhia Vale do Rio Doce – Vale doou R$ 500 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim. O valor deveria ser aplicado em programas e projetos destinados a crianças e adolescentes em situação de risco, elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício 2013.

No entanto, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012 – às vésperas do fim do mandato anterior – a conta no qual estava depositado o dinheiro foi indevidamente movimentada pela ex-secretária de Assistência Social, com a transferência de R$ 499.700,70 a terceiros, restando pouco menos de R$ 300 a serem destinados aos projetos.

Na ação, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, requer que a Justiça determine, em caráter Liminar, que a agência do Banco do Brasil em Itapecuru-Mirim discrimine, detalhadamente, as transações realizadas na conta em que estavam os R$ 500 mil doados pela Vale nos últimos dias de dezembro de 2012. Além disso, o Ministério Público requer que sejam verificados e decretada a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas de Carla de Albuquerque.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que a ex-secretaria seja condenada por improbidade administrativa. Carla Pinto Nascimento de Albuquerque, em caso de condenação, estará sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de aproximadamente R$ 500 mil, ressarcimento de quase R$ 200 mil ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (40% do dano causado aos cofres públicos) e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Pùblico.


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