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Assembleia aprova projetos oriundos do Tribunal de Justiça

A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), encaminhados à apreciação da Casa pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior. Antes da votação, os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões técnicas do Poder Legislativo.

O primeiro o projeto aprovado foi o número 127/2011, criando cargos em comissão e função gratificada do quadro pessoal do poder Judiciário. O segundo foi o projeto de lei número 149/2013, alterando a lei nº 8.715 do dia 19 de novembro de 2007, que reorganizando o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O terceiro projeto aprovado foi o 156/2013, que cria o núcleo permanente de métodos consensuais e soluções de conflitos, os centros judiciários de soluções de conflitos, e cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do poder Judiciário do Estado do Maranhão. O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania teve como relator deputado Edilázio Júnior (PV).

Já o projeto de lei complementar n° 02/2013, acrescentado o § 4º, art. 9º do código de divisão e organização judiciárias do Maranhão, lei complementar nº 14, de 17 de 12 de 1991, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, mas foi retirado de pauta.


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